 |
O MP acusa
Alair de improbidade administrativa e nepotismo.
(Fotos:
Divulgação)
|
'Chefe do executivo ignora todas as decisões do Poder Judiciário', diz
MP. Entre as denúncias estão de improbidade administrativa e nepotismo.
O Ministério Público explicou
nesta terça-feira (26) os motivos que levaram seis promotores a pedirem o
afastamento do cargo do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa. A ação civil pública foi proposta porque,
segundo a promotoria, as irregularidades cometidas pelo prefeito abrangem
várias áreas de atuação do MP. Ação foi ajuizada no dia 18 de julho.
Os promotores afirmam que Alair
Corrêa descumpriu ordens judiciais, dificultando a solução de problemas na
cidade. Entre as decisões descumpridas estão as que determinam o pagamento dos
salários atrasados dos servidores. A promotoria esclareceu que só pediu o
afastamento do prefeito depois de diversas tentativas de sensibilização do
chefe do Executivo.
"Não adianta o Ministério
Público agir, como tem agido. Não adianta o Poder Judiciário decidir, como tem
decidido, garantindo os direitos tanto da sociedade como os direitos
individuais, se o chefe do Executivo ignora todas essas decisões do Poder
Judiciário. Nem cumpre, nem recorre. Portanto, ele simplesmente ignora. Então
exatamente por isso, depois de uma série de medidas adotadas e ignoradas pelo
chefe do Executivo, que nos fez tomar essa medida drástica de pedir o
afastamtno do prefeito", disse o promotor Luiz Eduardo Souza.
O MP acusa Alair de improbidade
administrativa e nepotismo.
"O prefeito nomeou o irmão
dele como secretário de Fazenda e nomeou a filha como secretária de
Assistência Social. Há uma vedação do Supremo Tribunal Federal. A súmula
vinculante 13 prevê que constitui violação à Constituição da República a
nomeação de parentes a determinados cargos. E, mesmo se tratando de cargos de
alto escalão, como secretários de Fazenda, secretários de Assistência Social,
há um entendimento recente no sentido de que isso constitui nepotismo,
sim", declarou a promotora Vânia Cirne.
O promotor Luiz Eduardo Souza
afirmou que também há problemas na área de infância de juventude.
"Os assistentes de classe,
todos foram mandados embora e muitos alunos são crianças que possuem
deficiência, têm autismo e estão em casa privadas de poderem frequentar a aula
e, assim, evoluir. O transporte público escolar foi cortado pelo município e os
conselhos tutelares estão completamente colapsados, estão sem condições de
trabalhar. Sem contar a questão dos servidores da Educação, que não são pagos e
estão em greve há vários meses sem qualquer perspectiva de regularização neste
sentido", disse Luiz Eduardo.
Segundo os promotiores, Alair
Corrêa ainda impediu a prestação de contas da administração pública referente
ao ano de 2012.
"O prefeito declara que ele,
por ter o filho, que é presidente da Câmara de Vereadores, e por ter maioria na
Câmara, determinou que as contas do ex-prefeito, Marcos Mendes, de 2012, não
fossem julgadas. Essas contas tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas
do Estado e, muito embora já tenham se passado quase 4 anos, não foram
julgadas", disse ainda a promotora Vânia Cirne.
De acordo com o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, a ação foi protocolada na última semana. Foi
decretado sigilo do processo, e o juiz responsável ainda não decidiu sobre os
pedidos feitos pelo MP.
Em nota a Prefeitura de Cabo Frio
informou que só se manifestará sobre o pedido de afastamento do prefeito depois
que ele for notificado e tiver conhecimento dos autos do processo.
Do G1 Região dos Lagos
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!