Vitória da Mobilização: Justiça concede liminar ao Sepe que impede o corte de ponto na greve da rede estadual

SEPE - Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu participa do evento na capital

Nesta sexta, dia 08, os professores farão uma nova Assembleia para definir os rumos da greve.

 

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar em favor do SEPE impedindo que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual do Rio de Janeiro desde o dia 7 de junho.

A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, de autoria do juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.

Trata-se de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do SEPE com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas. Veja abaixo trecho do parecer do juiz:

“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais (…)"

Nesta sexta, dia 08, os professores farão uma nova Assembleia para definir os rumos da greve.

Calendário da greve:

Dia 08 de julho (Sexta-feira)

09:00 horas – Saída do transporte para o Rio de Janeiro – Local: Praça José Pereira Câmara – Centro;

14:00 horas – Assembleia da Rede Estadual – Local: Club Municipal – Tijuca – Rio de Janeiro.

Dia 09 de julho (Sábado)

19:00 horas – Panfletagem em Rio das Ostras.

Dia 11 de julho (Segunda-feira)

07:00 horas – Corrida de escolas;

14:00 horas – Reunião do Comando de Greve – Local: Sede do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

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