Proposta deve ser aprovada na
Comissão de Segurança Pública; Sergio Moro expressou preocupações e sugeriu a
implementação de restrições para garantir a segurança nos ambientes judiciais
A Comissão de Segurança Pública
do Senado está analisando um projeto de lei que propõe a concessão de porte de
arma automático para aproximadamente 1,4 milhão de advogados no Brasil. A iniciativa,
apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro,
tem como objetivo equiparar os direitos dos advogados aos de juízes e
integrantes do Ministério
Público. Embora a expectativa seja de que o projeto receba aprovação na
comissão, o senador Sergio
Moro expressou preocupações sobre a possibilidade de advogados
armados frequentarem fóruns. Ele sugeriu a implementação de restrições para
garantir a segurança nos ambientes judiciais.
Se a proposta for aprovada, os
advogados poderão portar armas para sua proteção pessoal, bastando apenas a
comprovação de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso eliminaria
a necessidade de autorização prévia de um delegado da Polícia Federal, algo
que, segundo Flávio, é essencial devido aos riscos que esses profissionais
enfrentam em suas atividades.
O senador Fabiano Contarato
apresentou uma emenda que exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão
psicológica para que os advogados possam obter o porte de arma. Essa medida
visa assegurar que apenas profissionais qualificados tenham acesso a esse
direito.
Atualmente, juízes e membros do
Ministério Público já possuem o direito ao porte de arma, embora com a
necessidade de atender a requisitos específicos de documentação. A discussão em
torno do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança dos advogados
no exercício de suas funções.
JP
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