A Polícia Federal revelou um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria lesado aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benefícios. A operação, deflagrada no dia 22 de abril de 2025, contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo seis prisões temporárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Segundo as investigações, ao
menos 11 entidades são suspeitas de realizar descontos não autorizados de
mensalidades associativas diretamente sobre os valores de aposentadorias e
pensões. O prejuízo acumulado entre 2019 e 2024 é estimado em R$ 6,3 bilhões.
Ainda não está claro o quanto desse montante foi descontado sem consentimento
dos beneficiários.
Apesar das inúmeras reclamações e
ações judiciais, o INSS seguiu firmando acordos de cooperação técnica (ACTs)
com entidades para permitir os descontos em folha. De acordo com relatório da
Polícia Federal, o instituto reconhecia a falta de capacidade para fiscalizar
os acordos, mas mesmo assim continuou firmando novas parcerias.
A Controladoria-Geral da União
também apontou falhas nos controles internos do INSS. Mesmo diante de um
aumento de 772% nos pedidos de cancelamento entre julho de 2023 e abril de 2024,
o órgão apenas suspendeu temporariamente as adesões de algumas entidades, sem
uma ação mais contundente.
O caso levou o Tribunal de Contas
da União (TCU) a questionar formalmente por que o INSS autorizou os descontos
consignados sem estrutura para fiscalizar. O TCU classificou os casos como
“escabrosos” e criticou a falta de ação do órgão para revisar os acordos mais
suspeitos.
Além disso, a investigação
revelou que os documentos que supostamente autorizavam os descontos estavam sob
guarda das próprias entidades — e muitos deles não foram encaminhados
corretamente ao INSS, mesmo após solicitação.
Entre as entidades envolvidas, o
relatório da PF cita o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos (Sindinapi), cujo vice-presidente é irmão do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Segundo a Dataprev, o Sindinapi e a Confederação Brasileira de
Aposentados e Pensionistas (Cobap) atuaram sem validar a biometria facial dos
beneficiários, um requisito obrigatório para assegurar a autorização dos
descontos.
A repercussão do caso levou à
demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento
de servidores ligados aos acordos.
Dois dias após a operação, o INSS
e a CGU anunciaram a suspensão por tempo indeterminado de todos os descontos
por convênios com associações e sindicatos. A medida vale até a conclusão da
análise de cada acordo.
O ministro da CGU, Vinicius de
Carvalho, afirmou que será elaborado um plano de ressarcimento para devolver os
valores descontados indevidamente. Segundo ele, o governo precisará reorganizar
completamente o sistema de descontos, com a suspensão de todos os ACTs firmados
nos últimos anos.
“O governo vai ressarcir o que foi descontado
irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”,
declarou Carvalho, sem especificar prazos ou métodos.
As investigações seguem em
andamento, e os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva,
falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
Gazeta Brasil
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