A Justiça da Tunísia concluiu neste sábado o maior julgamento contra opositores desde a Primavera Árabe, com penas severas e fortes críticas por falta de transparência e motivações políticas. Ao todo, 40 pessoas foram acusadas de conspiração contra a segurança interna e externa do Estado, ligação com grupos terroristas, incitação à violência e tentativa de enfraquecer a integridade nacional.
Segundo a Sala Antiterrorista do
Tribunal de Primeira Instância de Túnis, 37 acusados foram condenados — muitos
com penas superiores a 13 anos de prisão — enquanto três foram absolvidos após
recurso. Quinze dos réus que vivem no exterior receberam 33 anos de prisão com
execução imediata.
Entre os condenados estão
políticos, empresários e ativistas da oposição, como o empresário Kamel Eltaief
(66 anos de prisão), o político Khayam Turki (48 anos), o ex-líder do Ennahdha,
Noureddine Bhiri (43 anos), e o líder da coalizão Frente Nacional de Salvação,
Ahmed Nejib Chebbi (18 anos). Seu irmão, o constitucionalista Jawhar Ben
Mbarek, também foi condenado, embora esteja em prisão preventiva desde
fevereiro de 2023, além do limite legal.
O intelectual francês
Bernard-Henri Lévy foi condenado à revelia a 33 anos de prisão. A ausência de
transparência no processo levou a oposição a classificar o julgamento como
“kafkiano” e “politicamente motivado”, enquanto a defesa denunciou uma “farsa
judicial”. Apenas três audiências, todas a portas fechadas e sem a presença dos
réus, foram realizadas, com acesso restrito à imprensa e a observadores.
O advogado Samir Dilou destacou que
alguns réus foram condenados mesmo com recursos de cassação pendentes: “O que
aconteceu é um escândalo jurídico — veredictos sem audiência, sem
contraditório, sem defesa”.
A Human Rights Watch (HRW)
afirmou que não houve “mínimo traço de justiça” e apontou que as 140 páginas do
processo não apresentam provas credíveis. Já o ex-presidente da Câmara de
Apelação do Tribunal Administrativo, Samir Ben Abdelrahmane, disse que o
processo é “juridicamente vazio”, construído com testemunhos anônimos,
elementos frágeis e irregularidades graves.
Para ele, o objetivo é “intimidar
a população, eliminar a classe política, silenciar o jornalismo independente e
destruir o que resta da democracia”.
O Sindicato Nacional de
Jornalistas Tunisianos também denunciou a “opacidade sem precedentes” do
julgamento, afirmando que até nos tempos da ditadura de Ben Ali havia mais
liberdade para cobrir os processos. “Hoje se proíbe o acesso da imprensa — isso
é pisotear o direito a um julgamento justo”, declarou a entidade.
A Liga Tunisiana dos Direitos
Humanos classificou a decisão como “um grave retrocesso dos direitos
constitucionais” e acusou a Justiça de ser usada como ferramenta de repressão
política.
Desde 2021, segundo a HRW, a
Tunísia registra aumento de detenções arbitrárias e uma intensificação da
repressão contra a dissidência. Em julho daquele ano, o presidente Kais Saied
dissolveu o Parlamento, num ato considerado pela oposição como um autogolpe.
Ele foi reeleito em 2024 em meio a uma abstenção de 70%.
Com informações de EFE e
Europa Press
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