Posição contra recomendação para
que mandato seja cassado pode ser apresentada até terça-feira (22)
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tem até a próxima
terça-feira (22) para pedir recurso ao parecer do Conselho de Ética, que recomendou a cassação do seu
mandato como parlamentar.
A etapa deve ser feita junto à
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é opcional, mas será
utilizada pela defesa de Glauber. O pedido será apresentado no limite do tempo
de acordo com a equipe do deputado.
Os pontos do pedido do recurso
ainda estão em análise por parte da equipe jurídica do partido do político, mas
conforme apurou o R7, questionamentos contra a condução do deputado
Paulo Magalhães (PSD-BA) — que fez o relatório pela cassação de Glauber — fará parte da peça.
A posição foi indicada durante
votação do Conselho de Ética em pedido apresentado por Glauber. Na
representação, o deputado sustentou que o relator não teria sido imparcial,
isento ou impessoal durante análise do processo, mas o pedido não foi aceito.
Os pontos citados e, que agora
devem ser retomados no recurso, apontam que, no passado, Paulo Magalhães esteve
em situações de agressão dentro da Câmara.
Um dos casos citados aconteceu em
2001, contra o escritor Maneco Muniz, durante o lançamento de um livro na
Câmara. O segundo episódio de agressão registrado veio dez anos depois, contra
o repórter Felipe Andreoli.
“Os episódios de duas agressões,
na dependência da Câmara dos Deputados, pelo relator retiram-lhe completamente
a isenção e a imparcialidade necessárias ao julgamento do caso de Glauber
Braga, justamente acusado de reagir a agressão de uma pessoa nas dependências
da Câmara”, argumenta trecho de representação encaminhado ao Conselho de Ética
antes da votação.
Em 9 de abril, quando o conselho
decidiu cassar o mandato do deputado, ele anunciou uma greve de fome que durou
até a quinta-feira (17). O fim da greve veio após acordo com o presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A costura prevê que, qualquer que seja a
decisão da CCJ, Motta só pautará o caso no plenário da Câmara após 60 dias, o
que deve acontecer apenas em agosto. Durante o período de greve, a equipe do
parlamentar alegou que ele perdeu quase cinco quilos. Ele teria ingerindo
apenas água, isotônico e soro.
Aqui em Brasília, o Conselho de
Ética da Câmara aprovou a cassação do mandato do deputado Glauber Braga do PSOL
por agressão.
Próximos passos
A etapa de recurso é prevista e
antecede uma análise final do caso, que precisa ser no plenário da Câmara. O
processo avança se a CCJ recusar os pontos a serem apresentados pelo
parlamentar.
Uma eventual perda de mandato
precisa ser aprovada por maneira absoluta do plenário — ou seja, 257 deputados.
Se o número não for atingido, o processo é arquivado e ele segue com o mandato.
Glauber promete manter protesto
enquanto as etapas não forem concluídas. O deputado está em greve de fome e tem
dormido no plenário em que houve a votação do Conselho há dez dias.
R7
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