Somente em abril, pelo menos seis
pessoas receberam o benefício
Em meio ao debate sobre uma
possível anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu
prisão domiciliar a, pelo menos, seis pessoas sentenciadas por tentativa de
golpe de Estado somente neste mês.
As decisões se baseiam,
principalmente, em laudos médicos que apontam condições graves de saúde ou no
tempo de prisão preventiva já cumprido pelos réus.
O caso mais recente é o de Sérgio
Amaral Resende, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por crimes como
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano
qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ele também foi condenado,
solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais
coletivos.
Resende cumpria pena na
Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, e teve a prisão convertida após
sua defesa apresentar laudos que apontam sepse, necrose na vesícula e sequelas
nos rins, pâncreas e fígado.
"O sentenciado no mês de
fevereiro de 2025 teve alta do hospital do Paranoá, e não tem condições de
permanecer no sistema prisional para tratar a sua saúde”, diz o documento
enviado ao STF.
A decisão favorável foi concedida
na sexta-feira, 18. Ele é o terceiro nome da lista da Associação dos Familiares
e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) a obter o benefício por razões médicas.
Antes dele, Jorge Luiz dos Santos e Marco Alexandre Machado de Araújo também
tiveram a pena convertida.
Jorge Luiz apresentou laudo que
indicava necessidade de cirurgia cardíaca. A defesa informou que ele sofre de
hipertensão arterial grave e sopro cardíaco de grau 6, com pressão arterial
fora de controle. Moraes autorizou a prisão domiciliar em 15 de abril.
Marco Alexandre estava preso
desde abril de 2023. Segundo a Asfav, ele desenvolveu transtornos psicológicos
durante a detenção, foi internado na ala psiquiátrica do presídio e atualmente
faz uso de medicamentos para depressão. O benefício foi concedido em 11 de
abril.
Na mesma data, Cláudio Mendes dos
Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior também obtiveram o direito à prisão
domiciliar. No dia 13, a medida foi estendida ao indígena Helielton dos Santos.
As concessões de Moraes vêm
acompanhadas de medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de
acesso a redes sociais (inclusive por terceiros), impedimento de contato com
outros envolvidos nos ataques, veto à concessão de entrevistas - salvo
autorização expressa do STF - e restrição de visitas a advogados, pais, irmãos
e pessoas previamente autorizadas pelo Tribunal.
As decisões recentes ocorrem após
a repercussão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Ela foi presa por participação
nos ataques e ganhou notoriedade após pichar, com batom, a frase 'perdeu, mané'
na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, imagem que viralizou nas
redes sociais. Após dois anos na cadeia, a cabeleireira teve sua prisão
convertida em domiciliar no mês passado.
Débora foi condenada a 14 anos de
prisão pelos mesmos crimes de outros réus, incluindo tentativa de golpe e dano
ao patrimônio público.
A comoção gerada por seu caso
motivou manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que
passaram a alegar desproporcionalidade na pena. Parte das críticas, porém,
ignorava os crimes pelos quais ela foi efetivamente condenada, reduzindo sua
participação ao gesto simbólico.
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