A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias e deve ser protocolado entre esta segunda (5) e terça-feira (6) no Congresso Nacional.
O documento reúne 211 assinaturas
— sendo 182 de deputados federais e 29 de senadores — superando o mínimo
exigido de 171 deputados e 27 senadores. As assinaturas foram coletadas por
Fernanda na Câmara dos Deputados e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
no Senado.
A proposta surge como alternativa
a uma CPI protocolada no fim de abril pelo deputado Coronel Chrisóstomo
(PL-RO), também voltada à apuração das irregularidades no INSS. Segundo líderes
da oposição, a CPMI seria mais viável politicamente, pois envolveria negociação
direta com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), e evitaria entraves na Câmara, onde o presidente Hugo Motta
(Republicanos-PB) enfrenta pressão e já afirmou que há outras 11 CPIs na fila
para avaliação.
A iniciativa da oposição busca
aprofundar as investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados em
aposentadorias e pensões. A Polícia Federal deflagrou, em 23 de abril, a
operação Sem Desconto, que revelou um esquema envolvendo entidades
que cobravam mensalidades associativas não autorizadas diretamente dos
benefícios de segurados do INSS.
Durante a operação, foram
cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias em 14
unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. As investigações apontaram
que a maioria dos beneficiários entrevistados pela Controladoria-Geral da União
(CGU) não reconhecia ter autorizado os descontos. Auditorias apontaram ainda
que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa ao
INSS, e muitas não tinham sequer estrutura para prestar os serviços prometidos.
O escândalo levou ao afastamento
de seis pessoas envolvidas, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto. A crise resultou ainda na demissão do ministro da Previdência,
Carlos Lupi (PDT), aconselhado por parlamentares a deixar o cargo sob o
argumento de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), mas passaram a ser apuradas sob o atual governo.
Apesar do apoio parlamentar, a
instalação da CPMI ainda depende de decisão do presidente do Congresso
Nacional. Caso seja criada, a comissão poderá reunir deputados e senadores para
investigar o caso de forma conjunta.
Gazeta Brasil
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