O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu neste domingo (20) um editorial publicado pela revista britânica The Economist, no qual a atuação da Corte brasileira é colocada em xeque. Em nota oficial, Barroso afirmou que o texto divulgado no último dia 16 adota uma perspectiva alinhada aos que tentaram um golpe de Estado no Brasil.
“O enfoque dado na matéria
corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato
real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e
contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, declarou o ministro.
No editorial, intitulado “Brazil’s Supreme Court is on trial“ (A Suprema
Corte do Brasil está em julgamento), a revista acusa o STF de concentrar
poderes excessivos e critica diretamente o ministro Alexandre de Moraes,
relator dos processos ligados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a publicação, Moraes representa um risco à democracia devido ao seu
“histórico de atuação” e seu papel como “juiz-estrela”.
Barroso saiu em defesa do colega:
“O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o
apoio do tribunal, e não individualmente”. Ele também refutou o argumento de
que Moraes deveria ser afastado por suposta animosidade contra o ex-presidente
Jair Bolsonaro. “Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo
ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um
critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser
julgado”, rebateu.
“Foi necessário um tribunal independente e
atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países
do mundo, do leste Europeu à América Latina”, disse Barroso.
Outro ponto contestado por
Barroso foi a interpretação de que ele teria dito que o Supremo “derrotou
Bolsonaro”. Segundo o ministro, essa fala nunca existiu. “O presidente do
Tribunal nunca disse que a corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores”, afirmou.
Ele também defendeu as decisões de remoção de conteúdos nas redes, alvo de
críticas da publicação. “Todas as decisões de remoção de conteúdo foram
devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou
preparação de golpe de Estado.”
“A regra de procedimento penal em vigor no
Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por
uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria
excepcional”, disse Barroso.
Eis a íntegra da nota de Barroso.
Nota à revista The Economist
Presidente do STF, ministro Luís
Roberto Barroso, se manifesta sobre reportagem
Acerca da matéria “Brazil’s
Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra
algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre
elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma
multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em
portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de
atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão
de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de
golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um
ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente,
com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um
tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como
ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
A pesquisa DataFolha mais recente
revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%)
no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As
chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente
ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por
haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de
qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi
restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente
motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de
golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated
Bolsonaro”. Foram os eleitores.
Um outro ponto: a regra de
procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas
autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo
plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do
tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em
relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o
tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com
empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
O enfoque dado na matéria
corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato
real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e
contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.
Gazeta Brasil
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