Presidente do Supremo Tribunal
Federal afirma que não cabe ao Congresso reduzir as penas dos envolvidos e que
cenário mais adequado para concluir o julgamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) é antes das eleições
Em entrevista exclusiva ao GLOBO
publicada neste domingo (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
manifestou sua posição contrária à anistia para os
participantes dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Ele considera que a
concessão de perdão é inadequada e que a responsabilidade pela redução de penas
deve ser do Congresso Nacional. Barroso também expressou a expectativa de que o
julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seja finalizado antes das próximas
eleições.
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Em sua análise, Barroso ressaltou
que o STF tem atuado de acordo com a legislação vigente. Para ele, aqueles que
acreditam que as penas são excessivas devem buscar mudanças na legislação, ao
invés de pleitear anistia. O presidente do STF destacou que a anistia é uma
possibilidade que surge apenas após a aplicação de punições, e muitos dos
processos ainda estão em fase de julgamento.
“Eu não ligo para pressão, embora
não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação
editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução
para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que
seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é
imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender
por bem, está dentro da sua competência”, declarou o chefe do Poder Judiciário.
Quanto à revisão de penas,
Barroso afirmou que, conforme a legislação atual, não há espaço para essa
prática no STF. Ele também expressou a preocupação de que o julgamento de
Bolsonaro não ocorra em paralelo ao período eleitoral, uma vez que isso poderia
influenciar o clima das eleições.
“Seria desejável, desde que
compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir
provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o
processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram
simultaneamente, é desejável. Porque são decisões que impactam o momento
eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente
não eleitoral”, indicou Luís Roberto Barroso.
Barroso defendeu a atuação do
STF, afirmando que a Corte não comete abusos e que as críticas que recebe
frequentemente são reações a decisões que não agradam a todos. Ele enfatizou a
importância de julgar os casos que chegam ao tribunal, mesmo na ausência de uma
legislação específica que regule determinadas situações.
O presidente do STF também
abordou questões relacionadas à segurança da Corte, observando que as ameaças
aumentaram após a denúncia contra Bolsonaro. No entanto, ele acredita que o
risco físico para os membros do tribunal é baixo e manifestou a esperança de
que as medidas de segurança, como grades, possam ser removidas em breve.
Ao ser questionado sobre a Corte
“cometer excessos”, segundo aliados de Bolsonaro, como nos casos da intimação
na UTI e o lacre
de celulares durante o julgamento, Barroso defendeu que são “duas
situações completamente diferentes”.
“A vida virou uma representação
para cortes na rede social. Portanto, às vezes, as pessoas, em vez de
desempenharem o seu papel, criam um factoide para postar. Para evitar isso, a
Primeira Turma não permitiu filmagens. Quanto à citação na UTI, o ministro
Alexandre (de Moraes) constatou que, se o (ex)
presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você
está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou
está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras”, explicou
o presidente do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
tem sido alvo de críticas, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Recentemente, a revista inglesa The Economist questionou o poder e a
visibilidade dos ministros da Corte, apontando uma suposta intervenção
excessiva do STF nos outros Poderes. Essa crítica foi prontamente rebatida
pelos integrantes do Supremo, que esclareceram que estão apenas cumprindo o
papel que a Constituição lhes atribui.
“O Supremo desempenha o papel que
a Constituição atribuiu a ele. Nem mais, nem menos. Houve globalmente a
construção de uma narrativa, liderada geralmente por extremistas, de que, no
Brasil, teria acontecido censura ou algum tipo de atuação fora do devido
processo legal. A afirmação é absurdamente falsa. A revista embarcou um pouco
nesta compreensão. Uma das críticas é que o Supremo interfere nos outros
Poderes. Essa queixa acontece geralmente porque as pessoas não gostam da
decisão. Não posso me abster de decidir porque o Congresso não legislou”,
respondeu Barroso.
Por último, Barroso comentou
sobre a questão do aborto e compartilhou que ‘gostaria que o país tivesse uma
consciência melhor sobre a questão’, enfatizando a necessidade de um tratamento
mais humano e compreensivo para as mulheres que enfrentam essa situação. Ele
expressou o desejo de que a sociedade desenvolva uma melhor compreensão sobre o
tema, promovendo um debate mais empático e informado.
“Eu gostaria que o país tivesse
uma consciência melhor sobre a questão do aborto, para podermos avançar
nessa agenda. Infelizmente, ainda não tem. Você pode ser contra, pode pregar
contra e pode não fazer e ainda assim ter a percepção de que isso é diferente
de achar que a mulher que tenha passado por essa situação deva ser tratada como
criminosa e colocada na cadeia. São coisas completamente diferentes. É
altamente discriminatório o tratamento que se dá no Brasil. Isso me parece
muito óbvio, mas não é o sentimento dominante na sociedade, nem tenho certeza
se é o sentimento dominante aqui no Supremo”, informou Luís Roberto Barroso.
JP
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