‘Em nosso compromisso inabalável com os
direitos humanos, contar a história completa é crucial’, afirmou o porta-voz da
presidência, Manuel Adorni
O governo do presidente
argentino, Javier
Milei, anunciou nesta segunda-feira (24), que irá retirar o sigilo dos
documentos de inteligência referentes à ditadura militar. O anúncio é feito no
dia em que o golpe de Estado que instituiu a ditadura no país completa 49 anos.
Segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, todos os documentos
vinculados às Forças Armadas entre 1976 e 1983, período da ditadura, ou
relacionados ao período de alguma forma serão públicos. “Em nosso compromisso
inabalável com os direitos humanos, contar a história completa é crucial”,
afirmou Adorni. A decisão obedece um decreto de 2010, durante a presidência
de Cristina
Kirchner, que embora tenha sido emitido há 15 anos, nunca foi
“totalmente implementado”, de acordo com o porta-voz.
O governo Milei defende o que
chama de “memória completa” do que aconteceu durante a última ditadura
argentina e equipara crimes das forças armadas aos dos guerrilheiros, algo que
é rejeitado pelas organizações de direitos humanos. Como consequência, o
governo argentino também anunciou o reconhecimento do ataque do Exército
Revolucionário Popular, uma guerrilha que atuou contra a ditadura, à família do
capitão argentino Humberto Viola como crime contra a humanidade ante à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A ação dos guerrilheiros
aconteceu em 1.º de dezembro de 1974, em Tucumán. O grupo bloqueou o carro em
que o capitão viajava com a família e iniciou uma troca de tiros. O capitão
estava com a esposa e duas filhas pequenas. O capitão e a filha mais nova, de
três anos, foram mortos. A viúva de Viola recorreu à CIDH em 2016 para que o
caso fosse considerado crime contra a humanidade. Em 2022, no entanto, a
Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, administrada pelo governo de
Alberto Fernández, rejeitou a tese.
O caso foi revisto por decisão de
Milei. “Para Milei, o assassinato do capitão Viola e de sua família constituiu
um crime contra a humanidade”, anunciou Adorni. No mesmo sentido, o presidente
argentino também anunciou que vai enviar um projeto de lei para declarar como
inafiançáveis os crimes cometidos pelas guerrilhas durante a ditadura. Diversas
organizações de direitos humanos criticaram a decisão de equiparar os crimes da
ditadura ao de guerrilheiros, sob o risco de servir de justificativa para a
repressão.
“A única coisa que o governo
deveria pedir para quebrar são os pactos de silêncio dos genocidas”, disse o
ativista Carlos Pisoni, do grupo que reúne filhos de pessoas desaparecidas
durante a ditadura. Segundo as organizações, a ditadura deixou cerca de 30 mil
desaparecidos. “A maioria das pessoas que o governo gostaria de julgar por
esses casos de homicídios cometidos pelas guerrilhas foram desaparecidas,
torturadas e assassinadas”, disseram funcionários do Espaço Memória e Direitos
Humanos da Escola de Mecânica Naval da Argentina (ESMA). Como em todos os anos,
as organizações de direitos humanos marcham na Plaza de Mayo com o apoio dos
sindicatos pelo Dia da Memória.
JP
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