O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul rejeitou nesta segunda-feira (24) a destituição do primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo, que havia sido suspenso do cargo de presidente interino no final do ano passado. Com essa decisão, Han é reintegrado ao cargo imediatamente, enquanto o mesmo tribunal emite uma resolução definitiva sobre o impeachment em andamento contra o presidente deposto Yoon Suk-yeol.
A decisão desta segunda-feira contou
com o apoio de sete dos oito magistrados do tribunal: cinco votaram para anular
a destituição, dois a rejeitaram por motivos processuais e um votou a favor de
mantê-la.
Para que o julgamento político
prosperasse, era necessário o apoio de pelo menos seis juízes. O tribunal
considerou que as acusações contra Han não constituíam violações legais, ou não
atingiam a gravidade necessária para justificar sua destituição. Também foi
determinado que a moção parlamentar que aprovou sua destituição pode não ter
cumprido o quórum regulamentar.
A decisão ocorre três meses
depois que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, aprovou o
julgamento político contra Han, apontando seu suposto papel na declaração de
lei marcial de 3 de dezembro, bem como por desentendimentos institucionais com
o poder legislativo.
Han havia assumido o cargo de
presidente interino após a destituição temporária de Yoon, mas foi afastado de
suas funções em 27 de dezembro, quando o Parlamento votou a favor de sua
destituição. A moção ocorreu depois que Han se recusou a nomear três novos
juízes para o Tribunal Constitucional, o que gerou um conflito direto com o
Legislativo.
Após sua suspensão, o ministro
das Finanças, Choi Sang-mok, assumiu a presidência interina temporariamente,
enquanto o tribunal deliberava sobre as destituições de Han e Yoon. Choi atuou
como chefe do Executivo desde então e foi responsável por nomear dois novos
magistrados para o tribunal, deixando ainda uma vaga por preencher.
Segundo declarações de Han e
Choi, sua decisão de não completar o pleno do tribunal respondeu à falta de
consenso entre o governo e a oposição. No entanto, seus críticos os acusam de
favorecer o partido governista Poder do Povo, ao tentar manter uma composição
favorável para anular a destituição de Yoon.
A situação política na Coreia do
Sul permanece em suspense enquanto se aguarda a decisão do Tribunal
Constitucional sobre o caso de Yoon Suk-yeol, cuja data de resolução ainda não
foi comunicada.
O tribunal concluiu no final de
fevereiro o processo legal do julgamento político contra Yoon, centrado em sua
decisão de declarar lei marcial em 3 de dezembro, um ato que desencadeou uma
grave crise institucional e mobilizou milhares de cidadãos em manifestações a
favor e contra o presidente.
Diante da expectativa pela
iminente decisão, a Polícia Nacional da Coreia do Sul anunciou que aplicará o
nível máximo de emergência no dia da sentença, com a mobilização de 100% de sua
força operacional. O objetivo será garantir a ordem pública e prevenir
confrontos, distúrbios ou possíveis ataques contra edifícios públicos e sedes
do governo.
O futuro político de Yoon
dependerá da decisão do tribunal: se sua destituição for confirmada, o país
deverá organizar eleições presidenciais; se a medida for revogada, Yoon será
reintegrado como chefe de Estado e recuperará seus poderes constitucionais.
Com informações da EFE e The
Associated Press
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