Proposta teve amplo apoio na Casa
e passou no segundo turno com 56 votos a favor e 16 contra; texto reduz verbas
de candidatos negros
O Senado aprovou nesta
quinta-feira (15) a chamada PEC da
Anistia, Projeto de Emenda Constitucional que revoga a obrigação de que negros
e brancos devem receber a verba eleitoral de forma proporcional ao número de
candidatos , além de perdoar violações e refinanciar os débitios dos partidos
políticos. O projeto foi aprovado por 51 votos a 15, três a mais que o exigido.
Em segundo turno, o placar foi de 54 a 16. A PEC será efetivada diretamente. A
maioria dos partidos eram a favor da medida, de PT a PL e passando pelo
“centrão”. A desição que determinava a divisão da verba era do STF (Supremo
Tribunal Federal) e começou a valer em 2020.
Na disputa de 2022, a divisão
deveria ter sido de 50% para pardos e negros, da verba de R$ 5 bilhões
destinada as eleições. Com a nova regra a quantidade destinada a candidaturas
de negros será de 30%, e que os partidos que descumpriram a determinação antrerior
podem compensar a defasagem nos anos seguintes, de 2026 em diante. O rito
normal da PEC foi violado nesse caso, já que a CCJ (Comissão de Constituição e
Justiçaa) provou o texto na quarta-feira (14) e deveria esperar pelo
menos cinco dias para votação em primeiro turno.
Além da questão racial, a PEC
também abriu um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) exclusivamente para os
partidos políticos, com a regularizaçaõ de dívidas em até 15 anos com isenção
de juros e multas aculadas. A proposta inicial também incluia perdoar partidos
que tivessem descumprido as cotas de gênero, mas saiu após reação negativa.
Por Fernando Keller
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