PEC da
prisão em 2ª instância já passou pela CCJ e agora será analisada por uma
comissão especial.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), informou, nesta quarta-feira (27), a
previsão para avanço na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão
após condenação em segunda instância.
De acordo com
Maia, o objetivo é votar a PEC entre fevereiro e março de 2020:
“Nós teremos
nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que
é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no
Judiciário brasileiro.”
E, segundo
o portal G1,
acrescentou:
“Acho que a
comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o
prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e
março na Câmara dos Deputados”, acrescentou.
Na última
semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à
tramitação da proposta.
Agora, o texto
será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da
PEC.
RENOVA
Mídia.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!