Ministro
revogou liminar dada por ele mesmo em outubro de 2017, que impedia extradição.
Segundo Fux, STF já permitiu extradição e revisão cabe ao presidente da
República.
O
ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti.
Na decisão, o
ministro Luiz Fux autoriza que Cesare Battisti seja preso pela Interpol
imediatamente, ou seja, pela Polícia Federal,
que representa a Interpol no Brasil. Ainda na decisão, o ministro disse que
cabe ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas
não competem ao Judiciário.
O italiano foi
condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Em 2007, a Itália
pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente,
mas deixou
a palavra final ao presidente da República. Na época, o então
presidente Lula
negou a extradiçãoem seu último dia de mandato.
No ano passado,
a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse
a decisão que vetou a extradição.
Diante do risco
de uma reviravolta, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus
preventivo para que ele não fosse extraditado. Atualmente, Battisti vive numa
cidade no litoral paulista.
O relator,
ministro Luiz Fux, concedeu a liminar, ou seja, uma decisão provisória, em
outubro do ano passado. Essa medida garantia
que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo
posicionamento do STF.
Nesta
quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Disse que cabe ao presidente extraditar
ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
Além disso,
segudo Fux, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de
divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o "reexame da conveniência
e oportunidade de sua permanência no país".
Essas suspeitas
se referem à prisão
de Battisti em Corumbá (MS), em outubro do ano passado, com
dinheiro não declarado. Ele teria tentado cruzar a fronteira com a Bolívia com
US$ 6 mil e 1,3 mil euros.
Extradição
Na decisão
desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a
possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes
e rever o entendimento para expulsar o italiano.
"Tendo o
Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe
de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual
reconsideração, não se submetem ao controle judicial."
O ministro
destacou que o presidente tem soberania para revisão da decisão sobre a
extradição.
Fux destacou
que Battisti não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da
decisão de Lula de não extraditá-lo. E disse que o fato de Battisti ter um
filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF.
O ministro
destacou que foram preenchidos os requisitos para a prisão.
A expectativa
era de uma decisão colegiada, no plenário ou na Primeira Turma do Supremo. Mas
o ministro Fux acabou tomando a decisão sozinho por considerar que o Supremo já
autorizou a extradição.
Agora, o futuro
do italiano está nas mãos do presidente da República: o atual Michel Temer ou
o que toma posse em janeiro, Jair Bolsonaro.
Battisti ainda
pode recorrer ao Supremo. A defesa disse que ainda não foi notificada e por
isso não iria comentar.
Governo
italiano
O ministro do
Interior italiano, Matteo Salvini, compartilhou nesta sexta-feira (14) uma
notícia do site Libero Quotidiano comentando da decisão do ministro Luiz Fux,
que determinou a prisão de Cesare Battisti.
“Darei grande
valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça,
"presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou no
Twitter.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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