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© Foto: Luis
Macedo/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos
Deputados pode concluir nesta semana a apreciação da proposta que permite à
Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do
pré-sal na Bacia de Santos. O plenário precisa terminar a análise dos destaques
– sugestões de mudanças - no texto-base aprovado na última quarta-feira
(20).
A semana de
atividades do plenário da Câmara está mais curta, com sessões deliberativas
convocadas para segunda-feira (25) e terça-feira (26) em virtude das festas de
São João no Nordeste.
Apesar da
tentativa de deputados da oposição de barrar ou mesmo adiar a apreciação da
matéria, o texto-base do Projeto de Lei 8.939/2017 foi aprovado por 217 votos a
57 e 4 abstenções. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo
deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia.
Pela proposta,
a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris
equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo
excedera 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
Segundo Coelho
Filho, dos 5 bilhões de barris de Petróleo definidos no texto, a Petrobrás tem
uma produção de 33 mil barris/diários. Ao defender o projeto, o deputado disse
que ainda há um potencial significativo a ser explorado no país. “Se nós formos
somar todas as áreas que já foram cedidas para exploração de óleo e gás, vamos somar
5% do território. Existem bacias no país que sequer foram exploradas. Isso
mostra o vasto potencial que ainda tem a ser explorado no país.”
Parlamentares
da oposição argumentaram que o projeto enfraquece a Petrobras e a soberania
nacional. Na opinião do deputado Henrique (PT-RS), a proposta retira da empresa
brasileira para entregar a produção a multinacionais e estatais de outros
países. “Se fosse explorado no regime de partilha, garantindo 70% de excedente
de óleo para a nação, para a educação e saúde brasileiras, ao longo da
exploração desses campos, isso vale em torno de R$ 2,1 trilhões. Esse é o
tamanho do saque”, disse.
A proposta
altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em
casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento
à empresa também em barris de petróleo. Atualmente, a legislação concede
exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de
petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e
proíbe, expressamente, sua transferência.
Cessão
onerosa
Pelo texto do
PL, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a
empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder
autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a
ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que
balizaram suas decisões.
Segundo a
medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto
e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os
requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.
O contrato e
sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE).
Licitação
A licitação dos
volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de
partilha de produção. O CNPE definirá diretrizes para a realização de leilão,
inclusive quanto à forma de pagamento.
O texto prevê
também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de
barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e
produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever
ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de
cessão onerosa.
Estabelecida em
2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União deu à Petrobras o direito
de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis
blocos do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrolífera, a produção é de,
em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos 10 poços com maior produção no
Brasil, nove estão localizados nessa área.
Cadastro
Positivo
Novamente na
pauta do plenário, a conclusão da votação do chamado Cadastro Positivo já se
arrasta há mais um mês. Com o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP)
411/17 aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques
para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).
O relator do PL
na Câmara, Walter Ihoshi (PSD-SP), avalia proposta deve incluir 100 milhões de
consumidores no cadastro positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro
que já existe, mas que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente,
o sistema reúne 6 milhões de consumidores.
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