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O ministro
do STF Luiz Fux durante julgamento
no STF
(Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)
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Em razão da
insegurança e da violência no Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal de Justiça do estado a antecipar o
horário de expediente dos fóruns, a fim de evitar que juízes, servidores e
advogados circulem à noite.
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(Foto:
Roberta Jaworski/Editoria de Arte G1)
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Para as
entidades, houve um "recrudescimento da violência" no Rio de Janeiro,
e o risco de morte "aumentou exponencialmente".
Na decisão, Fux
autoriza a antecipação do horário desde que não seja reduzido o período de
atendimento ao público.
Atualmente, o
expediente nos fóruns, de segunda a sexta, vai das 11h às 18h. Caberá agora ao
presidente do Tribunal de Justiça determinar o novo horário.
De acordo com o
ministro, a decisão tem por objetivo "resguardar o direito fundamental à
segurança pública de toda a população".
"Em
contextos de disfuncionalidade e excepcionalidade esta deve ser a tônica da
atuação judicial: além de pacificar conflitos, o Poder Judiciário assume a
função de promover o movimento das engrenagens institucionais e políticas em
cenários de crise, concedendo, à luz das normas constitucionais e legais,
respostas pontuais à flagrante violação de direitos fundamentais não só dos
juízes, servidores e funcionários dos Fóruns, mas, também, dos advogados",
escreveu o ministro na decisão.
Intervenção
federal
A segurança
pública do Rio
de Janeiro está sob intervenção federal desde 16 de fevereiro, quando o
presidente Michel Temer assinou decreto que oficializou a medida. Desde então,
indicadores apontam aumento
dos tiroteios entre facções criminosas.
Para o ministro
da Segurança Pública, Raul Jungmann, esse
aumento reflete "uma reação" ao "processo de
mudança".
"A
situação específica do Estado do Rio de Janeiro, como consabido, denota um
cenário sui generis relacionado ao seríssimo problema enfrentado na segurança
pública como reflexo de uma situação política complexa e em crise, comprovado
pela medida excepcional de intervenção federal decretada na Secretaria de
Segurança do Estado", afirmou Fux na decisão.
Por G1, Brasília
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