Começa à zero
hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.
Lula está preso
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena
de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será
julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não
poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos
recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os
advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após
segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em
julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar
em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Resultado
Os ministros
da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as
23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual.
Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros
anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente),
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Em geral, o
julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande
repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro
Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento
não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar
tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza
a prisão após a segunda instância da Justiça.
Em março, a
Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado
liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários
João Santana e Mônica Moura.
Como será o
julgamento virtual
No julgamento
virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se
reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os
ministros podem acessar de qualquer lugar.
De acordo com
as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir
no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais
integrantes da Turma.
Depois, os
demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,
Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio)
para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se
acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o
resultado seja divulgado no dia seguinte.
Se algum
ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como
voto com o relator.
Um pedido de
vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai
para o julgamento presencial.
Agência
Brasil
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