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© André
Dusek/Estadão A ministra Cármen Lúcia
preside
sessão no Supremo Tribunal Federal
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BRASÍLIA - Diante de um quadro
fiscal marcado por dificuldades, a equipe da presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está fechando uma proposta orçamentária
que não deve incluir aumento para os ministros da Corte. Atualmente o salário
dos ministros é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público.
A previsão orçamentária do STF
para 2018 deve ficar na faixa de R$ 700 milhões, segundo apurou o Estado.
Apesar da movimentação política do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, que incluiu um aumento de
16,3% para os procuradores do MPF ao custo de R$ 116 milhões em 2018, a
presidente do STF segue sem disposição de levantar a bandeira do reajuste dos
ministros em um cenário de crise. Cármen está empenhada em cortar mais despesas
da Corte.
A proposta orçamentária elaborada
pela equipe de Cármen deve ser discutida em uma sessão administrativa do STF
prevista para o dia 9 de agosto. Os ministros do STF costumam aprovar o que for
recomendado pela administração sem criar polêmicas – mesmo assim, a expectativa
é a de que o reajuste seja um dos principais temas discutidos na sessão.
A falta de engajamento de Cármen
no aumento dos ministros pode enfraquecer o pleito dos procuradores, já que as
duas questões estão atreladas – o salário do procurador-geral da República é o
mesmo dos ministros do STF. Mesmo assim, o presidente da Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, acredita que a
ministra pode ser convencida pelos colegas a ceder. “O orçamento não é da
presidente do STF, e sim do STF, avaliado pelo plenário da Corte. A ministra
Cármen Lúcia tem a característica de ouvir o colegiado, é uma pessoa que tem
muito respeito pelos seus colegas”, disse.
Um dos temores da ministra é o
efeito cascata que um reajuste para os ministros da Corte provocaria no
Judiciário e Ministério Público dos Estados.
Inicial. A inclusão do
reajuste dos procuradores do MPF não estava na proposta orçamentária inicial
elaborada pela equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A sua
sucessora, Rachel Dodge, pediu que o aumento fosse incluído durante sessão do
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), sendo acompanhada
pelos conselheiros.
Procurada pela reportagem, Raquel
informou que não comentaria o assunto. Segundo a PGR, a posição de Janot já foi
manifestada na sessão.
Para o presidente da Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o argumento da crise
deveria valer para todos, e não apenas para a magistratura. “Todas as outras
carreiras – auditores fiscais da Receita Federal, delegados da Policia Federal,
defensores públicos, advogados da União – tiveram reajuste, menos a gente”,
disse Veloso, que também se mobiliza para garantir um reajuste para a
categoria. O salário médio de um juiz federal hoje é de R$ 27 mil.
Atualmente, tramitam na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado dois projetos que preveem reajuste para
ministros do STF e procurador-geral da República. Para os aumentos entrarem em
vigor, é necessário o aval do Congresso. Relator da proposta de reajuste de
16,3% na CAE do Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a decisão
do CSMPF de incluir o aumento na proposta orçamentária de 2018. Para ele, o
assunto não deve nem ser discutido pelos parlamentares nos próximos
meses. / COLABOROU JULIA LINDNER
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