O ministro do
STF Luiz Edson Fachin (Andressa Anholete/AFP)
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Ministro do STF ponderou,
entretanto, que o presidente pode optar por não responder perguntas
relacionadas ao conteúdo de conversa com Joesley Batista
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou nesta
quarta-feira o pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para que o
depoimento do peemedebista à Polícia Federal fosse adiado até que se concluísse
a perícia na gravação da conversa entre ele e o empresário Joesley Batista,
dono da JBS e delator. Os advogados de Temer argumentavam que a gravação foi
editada. Fachin pondera, contudo, que o presidente pode optar por não responder
as perguntas que tratem do diálogo com Joesley.
“Portanto, reconheço ao requerente
o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes
forem formuladas, sendo que essa opção não poderá ser interpretada
contrariamente aos seus interesses, tampouco implicar em proibição à autoridade
policial de formulá-las”, afirma o ministro do STF no despacho.
Na petição anexada ao inquérito
4483 do Supremo, em que Michel Temer é investigado pelos crimes de corrupção
passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, os advogados Antonio
Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga alegavam a
“absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto
não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência.
Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que
digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!”.
Caso o depoimento não fosse adiado,
Mariz e Mendonça Alvarenga pediam que a PF fosse orientada a não fazer
perguntas acerca do conteúdo da gravação.
Na conversa gravada, Temer ouve
Joesley afirmar que estava comprando dois juízes e um promotor e supostamente
dá aval para que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba,
seja remunerado para permanecer em silêncio. “Tem que manter isso, viu?”, disse
o presidente diante da afirmação do empresário de que está “de bem” com o Cunha
e com o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília.
Presidente Michel Temer
cumprimenta novo Ministro da Justiça Torquato Jardim, no Palácio do Planalto,
em Brasília
Em despacho assinado ontem, Edson
Fachin decidiu que a oitiva de Temer deve ser por escrito e que o peemedebista
terá um prazo de 24 horas para entregar as respostas após receber as perguntas
da PF, a serem enviadas também por escrito.
A legislação estabelece que “o
presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal,
da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela
prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas
partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício”.
Leia aqui a
decisão em que Fachin nega o pedido da defesa de Michel Temer.
Veja.com
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