Fiscalização
do Ministério da Transparência identificou falhas
em na faixa 1 do programa, que contempla
famílias que
ganham até 1.800 reais (Claudionor Junior/AE/VEJA)
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Fiscalização do Ministério da
Transparência identificou problemas de construção como trincas, fissuras,
vazamento e infiltração
Quase metade dos imóveis
destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre
2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao
projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em
48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias
que ganham até 1.800 reais. De um total de 688 empreendimentos, foram
identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93.000 unidades.
Os principais problemas são
trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura
(12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter
mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados
está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da
incidência de água.
Subsídio
Na faixa 1 do MCMV, os subsídios
alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência – antiga
CGU – selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com
total de 54.657 unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de
2,2 bilhões de reais.
Essa amostra permitiu fazer uma
análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase
a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de
confiança. Ao todo, a União desembolsou 8,3 bilhões de reais. na construção
desses empreendimentos.
A auditoria também identificou que
quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações
dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados
à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos
de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na
rede de esgotamento sanitário.
Os beneficiários reclamam
principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da
iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar
satisfeita com o imóvel e o empreendimento.
Segurança
Dos 195 empreendimentos
fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas
classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do
imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. É o caso de condomínios de
Aparecida de Goiânia (GO), Águas Lindas de Goiás (GO), Teresina (PI), Lages
(SC), Porto Seguro (BA), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco (AC),
Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC), Tangará da Serra (MT), Caeté (MG), Luiz
Correia (PI), Igarapé (MG) e União dos Palmares (AL).
Pela gravidade, os problemas foram
comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados
pela controladoria do ministério. Mesmo assim, segundo o ministério, as falhas
continuam em 13 dos 20 condomínios.
Em nota, o Ministério das Cidades
disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações
relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas. “As
resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a Caixa”, diz o texto.
O banco, por sua vez, afirmou,
também em nota, que o programa está em constante aprimoramento e que já está
tratando as medidas citadas no relatório. No caso das falhas nas obras, segundo
a Caixa, a construtora fica impedida de efetuar novas operações habitacionais
com o banco até que o problema seja sanado.
A Caixa também cita o Programa de
Olho na Qualidade, por meio do qual o beneficiário pode acionar o banco quando
houver problemas no imóvel. Automaticamente, a instituição cobra providências
dos responsáveis diretos.
(Com Estadão Conteúdo)
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