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O relator da
comissão especial do impeachment no Senado,
Antonio
Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório.
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Se plenário aprovar abertura do
processo, Dilma é afastada por até 180 dias. Relator leu parecer na comissão do impeachment, que votará na sexta.
O relator da comissão especial do
impeachment no Senado, Antonio
Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório que
recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer,
Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.
Os integrantes da comissão
debaterão o relatório nesta quinta (5) e votarão na sexta (6). Se a comissão
aprovar, o parecer será submetido à votação pelo plenário, provavelmente na
próxima quarta-feira (11). Caso o plenário aprove, durante o afastamento temporário
de Dilma os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em
definitivo.
"Em face do exposto, a
denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência,
especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela
admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de
impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o
início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no
1.079, de 1950", diz o relatório de Anastasia.
O senador iniciou às 15h20 a
leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e
terminou às 18h30.
Principais pontos do relatório
- A denúncia contra Dilma está de
acordo com a Constituição e deve ser aceita.
- O processo não é golpe, porque
seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
- Existe previsão legal para o
impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
- Há indícios de materialidade e
autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos
suplementares.
- É possível, sim, julgar contas
que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
- Não houve "vício" na
abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões
técnicas.
- Não houve irregularidades na
votação na Câmara.
- Não há irregularidade na eleição
de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
Críticas à defesa de Dilma
Em um documento de 126 páginas, Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe". Ele argumenta que não são cabíveis essas "insistentes e irresponsáveis alegações" (veja o vídeo acima).
Em um documento de 126 páginas, Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe". Ele argumenta que não são cabíveis essas "insistentes e irresponsáveis alegações" (veja o vídeo acima).
A alegação de que o presente
impeachment é um golpe é absolutamente descabida"
Antonio Anastasia, relator
"A alegação de que o presente
impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático
e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional
que previne rupturas institucionais, repito", afirma Anastasia.
"Nunca se viu golpe com
direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao
vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com
procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal
Federal]", justifica.
Ele afirma que a estratégia da
defesa é a de tentar "deslegitimar a própria figura do impeachment",
acrescentando que há previsão legal para isso no sistema presidencialista.
"A demissão do presidente
irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de
se responsabilizar o chefe de estado e de governo, que já goza, no
presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no
parlamentarismo", diz.
Presidencialismo sem possibilidade
de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura"
Antonio Anastasia
Anastasia sustenta ainda que o
processo é bastante rígido, tanto é que se exige quórum elevado para conseguir
afastar o presidente.
O relator pondera que o Executivo
é mais forte no presidencialismo e que a previsão do impeachment existe para
evitar um "poder absoluto do governante".
"Presidencialismo sem possibilidade
de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi
previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas
institucionais", afirma.
“Pedaladas”
No relatório, Anastasia afirma que atos que “atentem” contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República e que isso está previsto em todas as Constituições do Brasil, à exceção da Carta outorgada em 1937.
No relatório, Anastasia afirma que atos que “atentem” contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República e que isso está previsto em todas as Constituições do Brasil, à exceção da Carta outorgada em 1937.
Anastasia diz ainda que a política
econômica do governo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União
(TCU) em 2014, mas o governo continuou a praticar os atos questionados durante
o ano de 2015.
Durante depoimento à comissão
especial, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que as “pedaladas
fiscais” não feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não configuraram
tomada de empréstimo, por parte da União, de bancos públicos que controla. A
defesa do governo argumenta que as “pedaladas” têm origem em contrato de
prestação de serviços e funcionariam como um atraso de aluguel, mas não um
empréstimo.
No entanto, para o relator, as
manobras representaram “financiamento da União” junto a um banco público.
“O que se tem, originariamente, é
uma relação legal entre a União e o Banco do Brasil que em nada deveria se
assemelhar a uma operação de crédito, mas que, especialmente a partir de 2013,
parece ter sido utilizada como instrumento de financiamento da União, em
confronto com vedação expressa da LRF”, afirmou o relator.
'Vício de abertura'
Para o relator, não houve “vício de abertura” do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa da presidente Dilma Rousseff afirmou que Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment por “vingança política”, porque o PT se rejeitou a votar em favor do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.
Para o relator, não houve “vício de abertura” do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa da presidente Dilma Rousseff afirmou que Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment por “vingança política”, porque o PT se rejeitou a votar em favor do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.
Anastasia argumentou que o ato de
Cunha não foi “objeto de recurso” ao plenário da Câmara dos Deputados e que a
aprovação, por 367 deputados, do envio do processo ao Senado convalidou a
abertura do processo.
O relator afirmou ainda que o
governo se valeu da decisão de Cunha de delimitar o objeto da denúncia aos
decretos e às “pedaladas fiscais”, mas questiona a sua decisão de abrir o
processo, o que acontece “contraditoriamente”.
Para Anastasia, a posição da
Advocacia-Geral da União de chamar de “retaliação” a atitude de Cunha é um
“discurso estratégico” e a defesa tenta “forçar, a todo custo, a nulidade do
processo”.
Democracia
Na avaliação do relator, a denúncia é plausível porque aponta para a “irresponsabilidade” na forma como foi executada a política fiscal. Ele ressalta que não se trata apenas de “um problema de governo, mas de estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações”.
Na avaliação do relator, a denúncia é plausível porque aponta para a “irresponsabilidade” na forma como foi executada a política fiscal. Ele ressalta que não se trata apenas de “um problema de governo, mas de estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações”.
Anastasia diz que o impeachment
deve ser encarado como “uma das maiores expressões da democracia” porque é a
maneira de o cidadão cobrar explicações do governante. E cita ainda o
ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal Paulo Brossard, que entendia que a eleição “não
esgota a realidade democrática” e que as autoridades devem responder pelo uso
que fizeram do voto, “uma vez que governo irresponsável, embora originário de
eleição popular, pode ser tudo, menos governo democrático”.
Sessão desta quarta
Logo no início, a sessão teve bate-boca e troca de farpas entre governistas e oposição. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou a ausência do relator durante parte da reunião de terça (3), quando foram ouvidos especialistas contrários à abertura do impeachment.
Logo no início, a sessão teve bate-boca e troca de farpas entre governistas e oposição. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou a ausência do relator durante parte da reunião de terça (3), quando foram ouvidos especialistas contrários à abertura do impeachment.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima
(PB), reagiu e começou dizendo que se tratava de uma atitude “desleal e oportunista”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que
Anastasia cometeu, enquanto governador de Minas Gerais, os mesmos crimes pelos
quais a presidente Dilma é acusada.E Ele disse que era um “cinismo” da oposição
manter o relator. A palavra irritou oposicionistas.
Protesto
Enquanto Anastasia lia o parecer favorável à abertura do processo de impeachment pelo Senado, cerca de 30 manifestantes gritaram palavras de ordem a favor da presidente Dilma e contra Temer, Cunha e outros parlamentares da oposição (veja no vídeo acima).
Enquanto Anastasia lia o parecer favorável à abertura do processo de impeachment pelo Senado, cerca de 30 manifestantes gritaram palavras de ordem a favor da presidente Dilma e contra Temer, Cunha e outros parlamentares da oposição (veja no vídeo acima).
O grupo ligado ao Conselho
Nacional de Juventude foi apoiado por parlamentares da base governistas, como
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN). Os jovens chegaram a discutir
com um deputado do PSDB, mas não houve agressões físicas. O ato durou poucos
minutos e, depois de gritarem as palavras de ordem, os manifestantes foram
retirados por seguranças do Senado.
Próximos passos
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira(PMDB-PB), a discussão sobre o relatório está prevista para a sessão desta quinta-feira (5), quando também deve falar o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma Rousseff. A votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira(PMDB-PB), a discussão sobre o relatório está prevista para a sessão desta quinta-feira (5), quando também deve falar o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma Rousseff. A votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).
Depois de passar pelo colegiado, o
relatório ainda será votado pelo plenário do Senado. Caso o relatório recomende
o afastamento de Dilma e seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo
menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180
dias e o vice Michel Temer assumirá
a presidência.
A votação do parecer em plenário
está prevista para o próximo dia 11. Isso porque, depois da aprovação na
comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado,
quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos
senadores.
Do G1, em Brasília
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