Oficial de Justiça foi à
residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A
decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à
residência oficial do presidente da Câmara logo
no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a
liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot,
que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na
qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa
neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.
Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA),
vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da suspensão do mandato,
Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori
destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a
perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado
pela Justiça sem mais direito a recursos.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda
não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A
assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a
notificação.
Ao pedir o afastamento de Cunha,
em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o
deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas,
intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Em seu despacho, Teori explica que
a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher
a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo
de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que,
embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se
faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação
extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o
ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços
civilizatórios" endossados pela Justiça.
“Mesmo que não haja previsão
específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela
jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a
imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu
ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso,
ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária,
adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo
Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância
máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o
afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por
entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e
instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro
Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas
instituições", afirmou Lamachia na nota.
Veja quais foram os pontos
listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de
requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo
e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de
empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás
de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo
Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin
confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3
Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para
convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar
quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para
contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de
investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para
convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder
com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que
retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara,
Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de
deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida
provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez
"manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução
da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao
deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho
de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a
reiterar ameaças a Fausto Pinato
Mariana Oliveira e Renan Ramalho Da TV Globo e do G1
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!