Em inquérito sigiloso, obtido por
ÉPOCA, investigadores afirmam que o ex-presidente fez parte de um modus
operandi criminoso – e que foi remunerado com contrato fajuto
Nos últimos meses, os procuradores
do Núcleo de Combate à Corrupção em
Brasília dedicaram-se intensa e discretamente à investigação criminal sobre as
suspeitas de tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
favor da Odebrecht. Com a
ajuda de peritos e de outros procuradores, como aqueles que integram a Força-Tarefa da Lava Jato,
recolheram centenas de páginas de documentos das empresas de Lula, da Odebrecht
e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, que liberava o dinheiro
indiretamente à empreiteira. Analisaram telegramas diplomáticos sobre a atuação
de Lula e dos executivos da Odebrecht no exterior, descobriram notas fiscais e
mapearam as viagens e os encontros dos investigados. Ouviram as versões de Lula
e receberam as defesas da Odebrecht e do BNDES. Apesar da complexidade do caso,
o exame detido das provas colhidas até o momento conduziu os procuradores a uma
conclusão: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o crime de tráfico
de influência.
ÉPOCA obteve acesso à íntegra das
investigações. Além de documentos acerca das três partes investigadas (Lula,
Odebrecht e BNDES), a papelada inclui perícias da equipe do Ministério Público
Federal, auditorias inéditas do Tribunal de Contas da União, relatórios da
Polícia Federal e despachos em que os procuradores analisam detidamente as
evidências do caso. Na papelada, os procuradores afirmam que:
- Havia um “modus operandi criminoso”
na atuação de Lula, dos executivos da Odebrecht e dos diretores do BNDES para
liberar dinheiro do banco à empreiteira;
- Lula praticou o crime de tráfico
de influência em favor da Odebrecht;
- Lula vendeu sua “influência
política” à Odebrecht por R$ 7 milhões;
- O contrato de palestras entre
uma empresa de Lula e a Odebrecht serviu para “dar aparência de legalidade” ao
tráfico de influência;
- O BNDES aprovava com velocidade
incomum – até 49% acima da média – os financiamentos que envolviam gestões de
Lula e interessavam à Odebrecht.
Embora fundamentadas em meses de
trabalhos, as constatações dos procuradores ainda não são definitivas. Eles
ainda estão produzindo outros tipos de provas, de modo a embasar firmemente uma
denúncia contra Lula, diretores da Odebrecht e executivos do BNDES. Não há prazo
para que isso aconteça, nem certeza sobre o que de fato acontecerá, mas a
investigação corre velozmente. Ela começou em abril do ano passado, e foi
revelada por ÉPOCA. O objetivo do inquérito era apurar a suspeita de que Lula,
após deixar o Planalto, em 2011, passara a atuar como operador da Odebrecht
junto a governos amigos, de modo a destravar contratos da empreiteira no
exterior, sempre financiados pelo BNDES. Lula, segundo os primeiros indícios
que levaram à abertura do caso, agia nas duas pontas. Ele usava sua influência
política para assegurar a liberação de financiamentos no BNDES em condições
camaradas e, ao mesmo tempo, convencer ditadores e presidentes amigos a
repassar o dinheiro à empreiteira sem dificuldades. Se comprovada, essa prática
é crime, com pena de dois a cinco anos de prisão. Chama-se tráfico de
influência.
No decorrer da investigação,
surgiram evidências que corroboravam a suspeita inicial. Descobriu-se que Lula
viajava em jatinhos da Odebrecht para se encontrar com os presidentes amigos e
que era
bancado pela empreiteira para “dar palestras” nessas ocasiões.
Descobriu-se, em seguida, por meio dos relatos dos diplomatas que acompanhavam
essas reuniões no exterior, que Lula fazia gestões favoráveis à Odebrecht junto
aos chefes de Estado e, ademais, prometia convencer até a presidente Dilma
Rousseff a “ajudar” nos contratos. Foi o que aconteceu em países como Cuba,
Venezuela e República Dominicana, por exemplo. Descobriu-se, por fim, um
padrão: logo após as “palestras” de Lula e os encontros com presidentes e
ditadores, o BNDES liberava parcelas do financiamento ao país visitado –
empréstimos sempre à Odebrecht, e, na maioria dos casos, ao arrepio de normas
técnicas do governo brasileiro.
O “modus operandi criminoso”
Esse padrão é qualificado pelos
procuradores de “modus operandicriminoso”, num dos despachos mais
recentes sobre o caso (leia o trecho acima). “Tais informações (...)
revelaram que semelhantemodus operandi para obtenção dos
financiamentos públicos – tais como pagamento de despesas de viagens
internacionais, contratação de serviços de palestras no valor de mais de R$ 7
milhões, reunião com autoridades públicas de países estrangeiros acompanhadas
de diretores da construtora e concessão dos financiamentos arriscados e com
violação a normas internas do Senado Federal e do BNDES – foi praticado em
relação a obras de interesse da Odebrecht em outros países da América Latina
(tais como Venezuela, Panamá, Equador etc.) e da África (Angola, Moçambique
etc.)”, diz o MPF no documento. Em outro despacho, explica-se que os
procuradores “estão a investigar delitos conexos, praticados (…) pelo
ex-presidente da República, diretores da Odebrecht e agentes do BNDES”. As
palavras são fortes porque, diante das provas, os procuradores estão
convencidos de que têm um caso sólido.
No período em que a Odebrecht
contratou Lula, ela recebeu US$ 7,4 bilhões do BNDES, divididos em 52 contratos
fora do Brasil. A construtora investigada na Lava Jato pagou R$ 4 milhões para
a L.I.L.S., empresa de palestras de Lula, e ainda arcou com despesas no valor
de US$ 1,2 milhão e e 40.331 com fretamentos de aeronaves, carros e
hospedagens. Na superfície, o ex-presidente era patrocinado pela empreiteira
para dar palestras em países onde a empresa possui obras de infraestrutura. Uma
perícia do MPF demonstra que, no período em que Lula foi contratado pela Odebrecht,
a empreiteira passou a conseguir dinheiro do BNDES com incomum rapidez. Os
peritos analisaram 30 operações de crédito realizadas pelo banco estatal em
nome da Odebrecht. No BNDES, o tempo médio de um processo desse tipo é de 488
dias. A perícia aponta que 17 das 30 transações da Odebrecht estão abaixo do
prazo de tramitação comum. Entre elas, está um empréstimo de US$ 229 milhões
concedido em maio de 2013, para a controversa ampliação do Porto de Mariel –
que, ao todo, levou 176 dias, desde a solicitação até a assinatura dos
contratos.
O padrão, ou modus
operandi, identificado pelos procuradores começou quando Lula ainda estava
no Planalto. Um exemplo disso é o financiamento no valor de US$ 747,1 milhões
liberado pelo BNDES, em novembro de 2009, para a Odebrecht construir duas
linhas de metrô na Venezuela. Essa operação foi fruto de um encontro realizado
seis meses antes, em maio de 2009, entre Lula e o então presidente venezuelano,
Hugo Chávez. Os dois governantes se encontraram em Salvador, na Bahia, onde
acertaram que o banco estatal teria maior participação nos investimentos em
infraestrutura no país vizinho. Tão logo as obras começaram, a Odebrecht
recebeu pagamentos antecipados, que não correspondiam ao avanço físico do
projeto, um fator atípico em relação aos procedimentos internos do BNDES. O
caso passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União, conforme
revelou ÉPOCA em abril do ano passado.
Em meados de 2011, o governo
venezuelano atrasava os pagamentos para a Odebrecht – e acumulava dívidas de
cerca de US$ 1 bilhão. Em junho daquele ano, a construtora bancou uma viagem e
contratou Lula para dar uma palestra no país. De acordo com telegramas secretos
e inéditos do Itamaraty, dias antes da visita do ex-presidente brasileiro a
Caracas o então chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, disse a um diplomata
brasileiro que recebeu instruções de Chávez para “saldar as dívidas com a
Odebrecht”. Lula se reuniu no mesmo dia com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo
Odebrecht, preso na Lava Jato, e com Chávez. No dia seguinte a esse encontro, o
embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho informou numa mensagem
diplomática reservada: “Obtive confirmação hoje sobre o equacionamento da
dívida do governo venezuelano com a construtora brasileira Odebrecht”. Em 14 de
junho daquele ano, Lula emitiu uma nota no valor de R$ 359.281,44, declarando
que prestou serviços como palestrante para a Odebrecht na Venezuela. Em julho,
Luciano Coutinho, presidente do BNDES nomeado para o cargo pelo petista, se
reuniu com o ex-presidente no Instituto Lula.
Para os procuradores, não se trata
de uma mera coincidência. “A construtora valeu-se da influência e do trânsito
do ex-presidente Lula para poder obter o pagamento de quantia recebida pelo
país do BNDES”, diz um dos despachos do MPF.
Segundo o MPF, o contrato de Lula
para dar palestras não convence. O que rendeu ao ex-presidente os R$ 359 mil
pela palestra na Venezuela é um pequeno pedaço de papel, supostamente assinado
em 1o de maio daquele ano, Dia do Trabalho, pouco antes da viagem. Nesse
contrato, também chama a atenção que dentre as testemunhas que subscreveram o
acordo está Alexandrino Alencar, lobista da Odebrecht. Alexandrino era o
companheiro de viagens de Lula. Ele esteve, por exemplo, ao lado do
ex-presidente em reuniões com autoridades no Peru em junho de 2013. Os dois
companheiros caíram num grampo da Lava Jato em que demonstravam, numa conversa
telefônica, certa preocupação com as notícias envolvendo o BNDES. O lobista foi
preso em junho de 2015, com Marcelo Odebrecht, e foi liberado quatro meses
depois em decisão do Supremo Tribunal Federal.
E assim, pela primeira vez,
produziu-se um documento oficial que qualifica como “criminosa” a relação de
Lula com a principal empreiteira do petrolão. Segundo o despacho, a empresa de
palestras de Lula “emitiu nota fiscal contendo recolhimento dos tributos
devidos sob a operação a fim de dar aparência de legalidade à remuneração paga
pelo tráfico de influência exercido por Lula em favor da Odebrecht na
Venezuela”.
O homem de Lula no BNDES
A relação entre Lula, a Odebrecht
e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, é detalhada pelos investigadores. Um
laudo produzido por peritos do MPF cotejou as agendas oficiais de Coutinho com
as datas das viagens do ex-presidente para países onde há obras da Odebrecht
financiadas pelo BNDES. “Ao relacionar as datas das etapas do processamento das
operações de financiamento com as visitas do ex-presidente Lula a países com
projetos financiados pelo BNDES e com os encontros oficiais de Luiz Inácio com
o mandatário do BNDES, pode-se verificar uma proximidade temporal entre os
eventos”, diz o relatório dos peritos do MPF. Foram identificadas ao menos oito
reuniões que contaram com a participação de Lula e Coutinho. A maior parte
delas ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo. Os eventos foram
nomeados oficialmente de “Conversas sobre a Conjuntura Econômica”. Mas alguns
não constavam da agenda oficial de Coutinho.
Um desses encontros ocorreu no dia
15 de julho de 2011. Cerca de um mês antes, Lula viajara para Cuba, onde
visitara o Porto de Mariel, empreendimento sob responsabilidade da Odebrecht, e
levara modus operandi criminoso”.
Outro caso que chamou a atenção
dos peritos foi o financiamento de US$ 136,9 milhões, liberado pelo BNDES em 21
de agosto de 2013 para a Odebrecht desenvolver um projeto de irrigação no
Equador. O tempo total do procedimento foi de 217 dias, quase metade do prazo
médio. Pouco antes, em 6 de junho de 2013, Lula viajara para o Equador, onde se
encontrara com o presidente do país, Rafael Correa.
Em Angola, a relação entre Lula e
a Odebrecht se estendeu também para um sobrinho do ex-presidente. A empreiteira
assinou 11 contratos e oito aditivos com a empresa Exergia, que tem como sócio
Taiguara Rodrigues dos Santos, filho do irmão da primeira mulher de Lula. Em
dezembro de 2012, a construtora brasileira apresentou ao BNDES o pedido de
financiamento do projeto de aproveitamento hidroelétrico de Laúca. No início de
2013, a Odebrecht subcontratou a Exergia. A operação de crédito foi aprovada em
26 de novembro daquele ano e liberada somente em agosto de 2014, três meses
após a visita do ex-presidente Lula a Angola, em 7 de maio de 2014. A viagem de
Lula ao país africano foi bancada pela Odebrecht, que desembolsou R$ 479.041,92
pela palestra Gestão dos programas Fome Zero e Bolsa Família. Durante sua
visita a Angola, Lula foi acompanhado por Emílio Odebrecht e se encontrou com o
presidente angolano José Eduardo Santos, com quem falou sobre financiamentos do
BNDES, de acordo com documentos diplomáticos. Dias depois, em 26 de maio, a
Exergia firmou novo contrato com a Odebrecht no valor de R$ 2,4 milhões. Em
depoimento à CPI do BNDES, em outubro de 2015, Taiguara reconheceu que
prestou serviços à Odebrecht.
Procurada, a Odebrecht disse que
“prestou as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal em
inquérito que corre em sigilo e reafirma que mantém uma relação institucional e
transparente com o ex-presidente Lula”. A construtora ainda afirmou que “o
ex-presidente foi convidado pela empresa
A assessoria do BNDES, por sua
vez, disse que Luciano Coutinho discutiu apenas cenários econômicos nas
reuniões que teve no Instituto Lula: “A ocorrência desses encontros é pública e
notória e a prática do Instituto de sediá-los é usual, tanto com autoridades do
governo quanto com acadêmicos ou representantes do setor privado”. O BNDES
assegurou que não há qualquer relação entre a visita do presidente Luciano
Coutinho ao Instituto Lula e a concessão de crédito para Cuba. “O financiamento
do BNDES às exportações de bens e serviços brasileiros na obra do Porto de
Mariel já estava em curso”, disse o banco. “Qualquer tentativa de estabelecer
vínculos entre a concessão de financiamento pelo BNDES e supostas gestões do
ex-presidente Lula junto ao presidente Luciano Coutinho não tem fundamento
lógico e é absolutamente leviana. O ex-presidente Lula não interferiu, nem
poderia ter interferido, em nenhum processo do BNDES.” A respeito das operações
de crédito que tiveram uma aprovação num prazo acima da média, o banco afirmou
que “é normal que haja variação entre os prazos de tramitação de operações, em
função das características de cada projeto”. Especificamente sobre a obra do
metrô da Venezuela, o BNDES disse que os financiamentos “seguiram todas as
práticas usuais do banco, sem qualquer excepcionalidade ou descumprimento de
regras, e com as garantias adequadas”.
Procurado, o ex-presidente Lula
não quis se manifestar.
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