Solicitação foi feita após o
ministro determinar que a instituição pública federal assuma a defesa do
parlamentar
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira
(22) que o deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória sobre a
denúncia apresentada contra ele no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra
o Brasil.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido.
O pedido foi feito após Moraes
determinar que a DPU assuma a defesa do parlamentar, que está nos Estados
Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do
presidente Donald
Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a
suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Para a Defensoria, antes de
assumir o caso, é necessário que Eduardo seja informado oficialmente. O
parlamentar já foi notificado por edital, mas não se manifestou. “A
apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria
chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de
defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela
instituição”, argumentou o órgão.
A carta rogatória é um
procedimento mais demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do
Brasil e dos Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário
norte-americano.
O procedimento foi adotado no
caso de outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo.
Contudo, o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez
anos. Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120
dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara,
o deputado poderá ser cassado por faltas.
Com informações da Agência Brasil
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