Câmara acelera votação da Inteligência Artificial em junho

A Câmara dos Deputados intensifica os esforços para avançar na regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de pautar a votação do projeto em junho, tornando-o uma das prioridades legislativas. Paralelamente, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), busca um alinhamento estratégico com o Senado para garantir a tramitação de pautas tecnológicas cruciais antes do recesso parlamentar de julho. Essa movimentação reflete a urgência em estabelecer um arcabouço legal para a IA, tema de crescente relevância global, e também em destravar o projeto que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). Ambas as iniciativas são vistas como fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do país, com impactos diretos em regiões como a Região dos Lagos e o Norte Fluminense, que buscam modernização e atração de investimentos.

Corrida contra o tempo para a Inteligência Artificial

O projeto de lei que regulamenta a IA, após meses de paralisação, ganhou novo fôlego com a determinação de Hugo Motta. A expectativa é que o parecer de Aguinaldo Ribeiro seja apresentado em 9 de junho, marcando o início de um calendário apertado para a votação. A proposta precisa ser aprovada em uma comissão especial e, posteriormente, no plenário da Câmara, antes do recesso do Congresso Nacional, previsto para 18 de julho. Aguinaldo Ribeiro tem enfatizado a necessidade de um diálogo prévio com o Senado. O projeto já foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2024 e, caso seja alterado na Câmara, terá de retornar para nova análise. “Não faz sentido não ter um texto já conversado com o próprio Senado”, afirmou o relator, defendendo a pacificação da “questão política” e a retomada da interlocução entre governo e Senado.

Redata busca retomada no Senado

Além da IA, o relator Aguinaldo Ribeiro também defende que o Senado vote, até julho, o projeto que cria o Redata. Essa proposta visa estabelecer incentivos para a implementação de centros de processamento de dados no país, um setor vital para a infraestrutura digital. O Redata havia sido instituído por medida provisória, mas perdeu a vigência sem ser votado pelo Congresso. Em fevereiro, a Câmara aprovou um projeto de lei sobre o tema, também sob a relatoria de Aguinaldo. No entanto, a proposta não avançou no Senado e permanece travada. A intenção de Aguinaldo é articular um caminho para viabilizar tanto o Redata quanto o PL da IA, buscando o apoio de lideranças políticas para destravar essas importantes pautas para o Brasil.

Articulação política e o papel de lideranças

Para avançar com as propostas, Aguinaldo Ribeiro planeja conversar com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o relator do projeto do Redata e também responsável pela relatoria da regulamentação da IA no Senado. Essa articulação é vista como essencial para harmonizar os textos e garantir a aprovação em ambas as Casas legislativas. O deputado também pediu o apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Senado e autor do projeto sobre a IA que foi elaborado por uma comissão de juristas. Aguinaldo gostaria que Pacheco “apadrinhasse” a proposta do Redata para reforçar sua tramitação. Inicialmente, o relator cogitou incluir as regras do Redata no PL da IA, mas agora aposta em simplificar a proposta, focando na ampliação de determinações sobre infraestrutura e fomento, enquanto questões como direitos autorais seguem em negociação. “Estamos buscando aperfeiçoar o texto. E eu tenho dito que para mim a chave disso será a governança”, concluiu Aguinaldo. O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos dessas importantes pautas para o futuro tecnológico do país e da Região dos Lagos.

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