Vagões femininos 24h: nova lei entra em vigor no Rio e amplia proteção

Reprodução Temporealrj

Destaques:

• A lei que garante vagões femininos 24 horas em trens e metrô do Rio de Janeiro entrou em vigor nesta segunda-feira (23).
• A nova norma expande a proteção para mulheres, que antes era limitada aos horários de pico, visando coibir a importunação sexual.
• A fiscalização será feita pela Polícia Militar, com advertências e multas para reincidentes, e os recursos serão revertidos para as forças de segurança.

A segurança das mulheres no transporte público do estado do Rio de Janeiro ganha um reforço significativo com a entrada em vigor, nesta segunda-feira (23), da lei que estabelece a obrigatoriedade de vagões exclusivos para o público feminino 24 horas por dia em trens e metrô. A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, marcando um avanço importante na proteção e bem-estar das passageiras.

Ampliação da segurança para mulheres no transporte público

De autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), e também assinada pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PL), a nova legislação atualiza uma norma anterior. Antes, a exclusividade dos vagões femininos era restrita aos horários de pico, funcionando apenas entre 6h e 9h e de 17h às 20h em dias úteis. A alteração para o regime de 24 horas reflete uma demanda crescente por maior segurança, especialmente em períodos de menor movimento, quando a vulnerabilidade pode ser acentuada. O objetivo principal da lei é claro: ampliar a proteção às mulheres no transporte público e combater o aumento preocupante de registros de importunação sexual em coletivos. Ao garantir um espaço seguro em tempo integral, a expectativa é que a medida contribua para a redução desses crimes e para a promoção de um ambiente mais respeitoso e livre de assédio para todas as passageiras, incluindo as pessoas que se identificam com o gênero feminino, como as mulheres transexuais.

Um histórico de luta e a nova legislação

A implementação dos vagões exclusivos para mulheres não é uma novidade no Rio de Janeiro. A Lei 4.733/2006, que instituiu esses espaços, completa 20 anos em 2026. Essa data simbólica é um lembrete da longa trajetória de luta por direitos e segurança no transporte público. Para celebrar e refletir sobre essa jornada, a Alerj realizará uma solenidade especial no Palácio Tiradentes nesta terça-feira (24), às 10h, reforçando o compromisso contínuo com a causa. A expansão da lei para 24 horas é um reconhecimento de que a violência e o assédio não se limitam a horários específicos. Mulheres que trabalham em turnos noturnos, estudantes ou aquelas que precisam se deslocar fora do horário comercial agora terão acesso a um ambiente mais seguro, mitigando o medo e a insegurança que muitas vezes acompanham as viagens em transportes públicos. A medida é um passo crucial para garantir que a mobilidade urbana seja um direito exercido com dignidade e segurança por todas.

Fiscalização e as consequências para infratores

A efetividade da nova lei dependerá diretamente de sua fiscalização. A responsabilidade por garantir o cumprimento da norma caberá à Polícia Militar. O protocolo de atuação prevê que, em uma primeira abordagem, o infrator que ocupar indevidamente o vagão exclusivo será advertido. No entanto, a reincidência implicará em multas, cujos valores podem variar de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, dependendo da gravidade e da persistência da infração. Os recursos arrecadados com essas multas terão um destino estratégico e fundamental para o fortalecimento da segurança pública e o combate à violência de gênero. Setenta por cento do valor será direcionado ao Fundo Especial da Polícia Militar, enquanto os 30% restantes irão para o Fundo Especial da Polícia Civil. O foco é claro: investir no fortalecimento das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), essenciais para o acolhimento e investigação de crimes contra mulheres, e aprimorar a capacidade de resposta das forças de segurança.

Impacto e o futuro da mobilidade feminina

A extensão da lei dos vagões femininos para 24 horas no Rio de Janeiro representa mais do que uma simples mudança de horário; é um reconhecimento da necessidade de políticas públicas contínuas e adaptadas para proteger as mulheres em todos os momentos e contextos. A medida dialoga com um cenário nacional de crescente preocupação com a segurança feminina e a urgência de combater a importunação sexual, um problema que afeta milhares de mulheres diariamente. Ao garantir um espaço de maior segurança, a lei busca não apenas punir infratores, mas também atuar preventivamente, desestimulando a prática de assédio e promovendo uma cultura de respeito. A expectativa é que, com a fiscalização efetiva e a conscientização da população, a iniciativa contribua significativamente para que as mulheres possam utilizar o transporte público com mais tranquilidade e confiança, reafirmando seu direito à cidade e à mobilidade sem medo. Para continuar acompanhando as últimas notícias sobre segurança pública, direitos das mulheres e outros temas relevantes que impactam o seu dia a dia, mantenha-se conectado ao Rio das Ostras Jornal. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, para que você esteja sempre bem informado sobre o que acontece em nossa região e no Brasil.

Fonte: temporealrj.com

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