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| Uma novela jurídica que se arrastava por mais de três décadas finalmente chegou ao último capítulo. Fotos: Angel Morote / Divulgação |
Processo começou em 1990, antes mesmo da emancipação de Rio das Ostras; decisão final expõe a lentidão do Judiciário em crimes ambientais
Uma novela
jurídica que se arrastava por mais de três décadas finalmente chegou ao último
capítulo. O Município de Rio das Ostras foi
notificado pela Justiça para
cumprir, em caráter definitivo, a demolição de uma construção irregular cravada
na Praia da Joana. O que espanta não é apenas a irregularidade, mas o tempo: a
petição inicial foi protocolada em 23
de outubro de 1990, quando a cidade ainda era um distrito de Casimiro de Abreu.
São 35 anos
de tramitação para que uma ordem de demolição saísse do papel. Durante esse período, o imóvel não
apenas permaneceu de pé, como seus responsáveis desafiaram as autoridades,
realizando reformas e até avançando sobre uma Unidade de Conservação
para criar um estacionamento comercial explorado economicamente.
A Linha do Tempo da Lentidão
A cronologia
desse processo é um exemplo de como os recursos jurídicos podem ser usados para
adiar o inevitável:
- 1990: Casimiro
de Abreu entra com a ação
por falta de projeto aprovado.
- 1998: Rio das Ostras se emancipa e assume a
responsabilidade do processo.
- 1999: Primeira
sentença determinando a demolição é proferida.
- 2003: O Tribunal de Justiça confirma a decisão.
- 2003 a 2023: Duas
décadas de recursos e manobras da defesa para impedir a demolição.
- 2023: Decisão
final encerra todas as possibilidades de contestação.
- 2025/2026: Judiciário determina o cumprimento imediato e definitivo.
Crime Ambiental no Monumento Natural
O imóvel está
localizado no Monumento Natural dos Costões Rochosos,
uma área de proteção integral onde a ocupação é proibida por lei. O descaso dos proprietários foi
tamanho que, mesmo após a sentença de 1999, eles continuaram a construir no
local.
"O
município hoje simplesmente está cumprindo uma decisão judicial de um processo
de mais de 35 anos", afirmou o subprocurador-geral, Luiz Henrique, reforçando que a prefeitura atua apenas como executora
da ordem judicial acumulada por décadas.
O Futuro da Praia da Joana
Após a
limpeza do entulho e a retomada da área pública, a Prefeitura planeja realizar estudos técnicos para a criação de um
novo ativo turístico no local. A
promessa é de um projeto sustentável, integrado ao meio ambiente e com
licitação transparente para quem desejar operar comercialmente na área,
respeitando finalmente a Lei de Zoneamento e o Código de Obras.
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