Com quase 100 mil projetos em tramitação, Câmara tem mais de
59 mil propostas paradas e já recebeu 510 novas iniciativas para 2026.
A segurança pública segue como um dos temas mais recorrentes
no Congresso Nacional e, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, volta a ocupar
espaço central no debate político. Levantamento da coluna Bruno Pinheiro, feito
com base em dados oficiais da Câmara dos Deputados, aponta que 96.497
proposições relacionadas à segurança pública estão atualmente em tramitação,
das quais outras 59.420 ainda aguardam algum tipo de análise ou deliberação.
O volume expressivo evidencia não apenas a complexidade do
tema, mas também a dificuldade histórica do Legislativo em transformar propostas
em políticas públicas efetivas. O acúmulo de matérias atravessa diferentes
legislaturas e inclui projetos de lei, propostas de emenda à Constituição,
projetos de lei complementar, além de requerimentos e sugestões legislativas.
Em 2026, ano de eleições gerais, o ritmo de apresentação de
novas propostas voltou a acelerar. Apenas neste ciclo pré-eleitoral, 510 novas
proposições relacionadas à segurança pública já foram protocoladas, refletindo
a expectativa do eleitorado de que o tema esteja no centro do debate político.
Levantamentos de opinião indicam que violência, crime organizado e sensação de
insegurança figuram de forma recorrente entre as principais preocupações da
população.
Apesar do grande número de iniciativas, o levantamento da
coluna mostra que parte relevante das propostas apresenta escopo semelhante ou
se sobrepõe a projetos já existentes, o que contribui para a lentidão na
tramitação e para a fragmentação das discussões. Ainda assim, o mapeamento
identifica um conjunto de matérias consideradas estruturantes ou estratégicas
para o redesenho da política de segurança pública no País.
Entre os projetos de maior impacto está a PEC 38/2025, que
propõe mudanças profundas na administração pública, com foco em governança,
profissionalização, transformação digital e revisão de privilégios no serviço
público — pilares considerados essenciais para a modernização das forças de
segurança. Também com caráter estrutural, a PEC 37/2022 e a PEC 76/2019 tratam
da reorganização do sistema constitucional de segurança pública, incluindo
guardas municipais e polícias científicas no rol de órgãos previstos no artigo
144 da Constituição.
Outro eixo relevante identificado no levantamento é o uso de
tecnologia. O PL 4356/2025 estabelece diretrizes nacionais para a aplicação de
inteligência artificial no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando
equilibrar inovação, eficiência operacional e garantias fundamentais. Na mesma
linha, o PL 4369/2025 propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais
inteligentes integradas a sistemas de IA, tema que concentra forte polarização
política e social.
No campo do financiamento, o PLP 235/2025 propõe uma nova
disciplina para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen), alterando critérios de distribuição de
recursos e impactando diretamente Estados e municípios. Já o PL 4889/2025
condiciona o repasse de recursos do FNSP à criação de delegacias especializadas
em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, proposta com alto apelo
social e maior potencial de consenso.
Também figura entre os destaques o PL 4932/2025, conhecido
como “Lei Brasil Sem Sucata”, que trata da destinação de veículos apreendidos,
da agilização de leilões e do uso dos recursos arrecadados para fortalecer a
infraestrutura da segurança viária e da Polícia Rodoviária Federal.
Especialistas apontam que, embora o Congresso produza um
volume expressivo de propostas, o desafio central segue sendo a capacidade de
priorização. Em um cenário pré-eleitoral, a tendência é de aumento no número de
projetos apresentados, mas sem avanço proporcional na análise e votação das
matérias.
Com quase 100 mil proposições em tramitação — e mais de 59
mil ainda à espera de algum tipo de deliberação —, a expectativa do eleitor por
respostas concretas tende a ampliar a pressão sobre parlamentares em 2026. O
desafio do Legislativo será transformar quantidade em efetividade e definir
quais projetos sairão do papel para, de fato, impactar a segurança pública no
País.
JP
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