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| A lei federal nº 13.022/2014 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já garantem o direito ao porte de arma de fogo para as guardas municipais. Foto: Jorge Ronald |
Artigo
Por Angel Morote
Os recentes
episódios de violência e a audácia das facções criminosas em impor toques de
recolher em bairros como o Âncora
e Nova Cidade trazem de volta um debate crucial: o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). Em um cenário onde a criminalidade não recua, a ideia de que
nossos guardas atuem apenas com equipamentos não letais começa a parecer
insuficiente para a realidade das ruas.
A lei federal
nº 13.022/2014 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais)
e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já
garantem o direito ao porte de arma de fogo para as guardas municipais,
independentemente do número de habitantes da cidade. No entanto, a implementação dessa medida em Rio das Ostras depende exclusivamente de uma decisão política e de
investimento da administração municipal.
Preparação e
Eficiência
Uma GCM armada não significa apenas
colocar uma arma na cintura do agente. Significa
investir em um treinamento de excelência, como os ministrados pela Escola de Polícia Militar do Rio de Janeiro ou pela Polícia
Federal. O município precisaria arcar com os custos de capacitação técnica,
exames psicológicos rigorosos e treinamentos táticos constantes.
A vantagem
seria imediata:
- Maior Poder de Dissuasão:
Criminosos pensariam duas
vezes antes de enfrentar ou intimidar agentes armados.
- Apoio Real à PM: Os guardas deixariam de ser
apenas "vigilantes de patrimônio" para se tornarem parceiros
táticos da Polícia Militar em ocorrências de risco.
- Proteção do Agente: O próprio guarda teria mais segurança para atuar em áreas
conflagradas onde o crime organizado tenta ditar as regras.
O Momento é Agora?
Com a
aquisição recente de armas não letais e o uso de tecnologias como drones, Rio das Ostras já deu os primeiros passos. Porém, diante de ataques ao comércio e ameaças às escolas, o
armamento letal da GCM surge como
a peça que falta para completar o cinturão de segurança da cidade.
Cabe agora à Prefeitura e à Câmara de Vereadores
avaliarem a viabilidade orçamentária para custear esses treinamentos e
equipamentos. Se a segurança é a
prioridade número um da população, o investimento na força que está no dia a
dia dos nossos bairros não é um gasto, mas uma necessidade de sobrevivência
institucional.
Rio das Ostras precisa de uma guarda que não
apenas observe, mas que tenha capacidade real de resposta para proteger o cidadão
de bem.
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