Do papel às ruas: O caminho jurídico e técnico para o armamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras

O investimento inicial em treinamento e equipamentos seja significativo,
especialistas apontam que o retorno vem na forma de economia com a redução
 de danos ao patrimônio e, principalmente, na preservação de vidas. 
Foto: Divulgação

Por Angel Morote

Entenda os requisitos obrigatórios e os exemplos de cidades vizinhas onde a medida ajudou a reduzir os índices de criminalidade

A crescente pressão popular por mais segurança em Rio das Ostras reacendeu o debate sobre o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). Embora o desejo da população seja imediato, o processo para que um guarda municipal porte arma de fogo é rigoroso e segue uma série de exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 10.826/03 e pela Lei 13.022/14.

Para que a Prefeitura de Rio das Ostras possa colocar agentes armados nas ruas, ela precisará percorrer um "check-list" jurídico e técnico obrigatório. Confira as etapas:

O passo a passo para a legalização

1. Aprovação de Lei Municipal e Corregedoria: A Câmara de Vereadores deve autorizar o uso de armas e o município deve criar uma Corregedoria e uma Ouvidoria próprias para fiscalizar a conduta dos agentes.
2. Convênio com a Polícia Federal: É a Pf quem concede o porte funcional após a análise do plano de trabalho da prefeitura.
3. Avaliação Psicológica e Técnica: Os guardas passam por exames psicotécnicos credenciados e testes de capacidade técnica de manuseio e tiro.
4. Curso de Formação: Os agentes devem cumprir centenas de horas de treinamento específico, que pode ser ministrado por escolas de instrução da Polícia Militar ou Civil.
5. Armaria: A prefeitura deve investir em um local seguro e monitorado para o armazenamento das armas e munições registradas no Sinarm.

Cases de sucesso: O exemplo de quem já armou

Muitas cidades do Rio de Janeiro já avançaram nesta pauta e colheram resultados positivos na segurança pública. Dois exemplos próximos se destacam:

• Niterói: A cidade investiu pesado no armamento e na capacitação da sua GCM. Com a guarda armada atuando em conjunto com o programa CISP (Centro Integrado de Segurança Pública), o município registrou uma queda drástica nos índices de roubos de rua e de veículos nos últimos anos. A guarda armada passou a dar suporte real à PM, aumentando a mancha de policiamento.
• Araruama: Na região dos Lagos, Araruama foi uma das pioneiras em armar sua guarda. A presença de agentes armados em pontos estratégicos e em apoio ao Proeis ajudou a inibir a ação de pequenos furtos e a presença de criminosos em áreas comerciais, trazendo mais tranquilidade para os lojistas e turistas.

Custo-benefício para Rio das Ostras

Embora o investimento inicial em treinamento e equipamentos seja significativo, especialistas apontam que o retorno vem na forma de economia com a redução de danos ao patrimônio e, principalmente, na preservação de vidas. Armar a GCM transforma a corporação de uma força de vigilância em uma força de pronta-resposta, essencial para momentos de crise como o toque de recolher vivido nesta semana.

Niterói e Araruama mostram que a medida, quando acompanhada de treinamento rigoroso, é eficaz.

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