Mal-estar do governo com o Congresso persiste, e
pautas-chave viraram dor de cabeça
Pauta-bomba, peregrinação
de Jorge Messias em busca de apoio ao STF
(Supremo Tribunal Federal), derrubada de vetos na lei do licenciamento
ambiental e cerimônia de sanção da nova
faixa de isenção do Imposto de Renda esvaziada: a semana foi
marcada por uma série de fatos que demonstraram uma relação conturbada do
governo Luiz
Inácio Lula da Silva e congressistas.
A tensão se instalou após o presidente anunciar a indicação
do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo. Desde
então, decisões na Câmara e no Senado revelaram um ambiente de maior
resistência ao governo.
Pauta-bomba no Senado e articulação contra Messias
Poucos momentos após a indicação, o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que colocaria em votação um projeto que
permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os
agentes de combate a endemias de todo o país, uma “pauta-bomba” para as contas
do governo, com impacto estimado em R$ 30 bilhões no Orçamento.
O texto foi aprovado sem nenhum voto contrário, num
movimento interpretado internamente por parlamentares como recado político ao
Planalto.
O Ministério da Fazenda precisou admitir a necessidade de
adequar o valor nas contas públicas do ano que vem por causa da proposta.
“O ministro Haddad tem nos orientado a seguir um bom diálogo
com o Congresso, em especial às pautas-bomba. O que a gente tem dito é: não dá
para, depois de um esforço feito em conjunto entre Executivo, Congresso e
Judiciário, que a gente bote tudo isso a perder numa reta final de ano”,
destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan.
Paralelamente, a indicação de Messias enfrentou resistência
pública de senadores de oposição e de parte da base. Izalci Lucas (PL-DF),
Espiridião Amin (PP-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra a
escolha.
Integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
responsável por sabatinar o indicado, o senador Sergio Moro (União-PR) também
declarou rejeição.
“Nada pessoal, mas não é a melhor escolha para o STF. É uma
escolha que desagrada muita gente dentro do Senado, não só da oposição, mas
também muitos senadores que torciam pela indicação de Rodrigo Pacheco.”
Alcolumbre tem demonstrado incômodo nos bastidores. Como
mostrou o R7 Planalto, o
presidente do Senado ligou para pelo menos 60 senadores para falar sobre
Messias e teria desabafado aos aliados que não gostou do trâmite
seguido pelo governo para a indicação.
Para Alcolumbre, o fato de ele não ter sido comunicado antes
seria um sinal contrário à prerrogativa do Senado, que vota todos os indicados
ao Supremo.
Ausência de Lira e Alcolumbre em ato sobre isenção do IR
Na quarta-feira (26), Lula assinou a lei que regulamenta a
isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, não teve a
presença da cúpula do Congresso. Apesar de convidados, Alcolumbre e o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não foram.
A falta dos dois presidentes do Legislativo reforçou a
percepção de distanciamento em relação ao Executivo em um momento de tensão
acumulada.
“Beija-mão” esvaziado e derrota ambiental
Nos últimos dois dias, Messias percorreu gabinetes no Senado
em uma rodada de conversas para tentar reduzir resistências ao nome dele.
Poucos senadores o receberam. O gesto, tradicional nas semanas que antecedem
sabatinas, expôs a dificuldade inicial de articulação.
Messias admitiu esforços em busca de apoio. “Estou vindo
todos os dias ao Senado. Tenho procurado conversar com todos os senadores”,
afirmou. Ele ainda destacou que vai falar com todos os parlamentares,
independentemente de escolhas políticas.
O ápice da crise se deu quando o Congresso derrubou 52 de 59
vetos de Lula à lei do licenciamento ambiental. O governo trabalhou pela
manutenção dos vetos, que tratavam de pontos considerados essenciais para
órgãos ambientais e para a proteção de povos indígenas e quilombolas.
Durante a sessão, Alcolumbre e Motta se abraçaram. “Meu
querido irmão, amigo, deputado Hugo Motta, conte com o Congresso, conte com o
Senado para caminharmos juntos na defesa dos interesses do povo brasileiro”,
disse o presidente do Senado.
Alcolumbre ainda destacou que “o Congresso Nacional não pode
se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais” e que
“deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo
legislativo”.
“É nessa etapa que o parlamento reafirma sua prerrogativa de
dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país. Qualquer tentativa
— repito, qualquer tentativa — de transformar isso em disputa política
desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional.“
A derrota foi interpretada internamente como um sinal de
perda momentânea de controle da pauta. O líder do governo na Câmara, Lindbergh
Farias (PT-RJ), reagiu em publicação nas redes sociais:
“A derrubada dos vetos do Lula no licenciamento ambiental
foi um erro gigante. Os vetos garantiam licenciamento responsável, proteção aos
povos indígenas e quilombolas, segurança jurídica e respeito à Constituição.
Sem os vetos, perde nosso meio ambiente, perde o Brasil.”
R7
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