Plenário do Senado Federal
durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, deliberação da
Medida Provisória nº 1.293, de 2025, e dos demais itens constantes da pauta
publicada pela Secretaria-Geral da Mesa. Mesa: presidente do Senado Federal,
senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão. Foto: Jefferson Rudy/Agência
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta terça-feira (5) os protestos realizados por parlamentares da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, a manifestação configura um “exercício arbitrário das próprias razões”.
A declaração foi dada após
deputados e senadores contrários ao governo Lula ocuparem as mesas diretoras
das sessões da Câmara e do Senado em protesto contra a decisão do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a detenção
domiciliar a Bolsonaro.
A medida foi tomada após o
ex-presidente, segundo Moraes, violar novamente medidas cautelares impostas
pelo STF. Em sua decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro teve uma conduta
“deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar
a Justiça.
A ordem de prisão domiciliar
inclui restrições severas: proibição de qualquer visita — com exceção de
familiares próximos e advogados —, veto ao uso de celulares, gravações e
qualquer forma de contato com embaixadores ou demais investigados.
Moraes também advertiu que
qualquer nova infração poderá levar à prisão preventiva, conforme previsto no
Código de Processo Penal.
Bolsonaro é investigado no
processo PET 14129, que apura supostos crimes como coação no curso do processo,
obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito.
Abaixo a íntegra da nota de
Alcolumbre
O Parlamento tem obrigações
com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação
das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui
exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios
democráticos.
Faço, portanto, um chamado à
serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com
respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão
em favor do Brasil e da nossa população.
Realizarei uma reunião de
líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa
regular, inclusive para que todas as correntes politicas possam se expressar
legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Gazeta Brasil

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