Presidente negou ruptura com o
Legislativo, mas apontou descumprimento de um acordo feito dias antes da
votação, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
defendeu nesta quarta-feira (2) a decisão do governo de recorrer ao STF (Supremo Tribunal
Federal) contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional. A medida marca mais um capítulo
da crise entre os Poderes em torno da política fiscal. A Advocacia-Geral da
União (AGU) entrou com a ação na terça-feira (1º), alegando que a decisão do
Legislativo viola a separação entre os Poderes, uma vez que o decreto que
elevava o imposto é prerrogativa do Executivo. A questão está sob a relatoria
do ministro Alexandre de Moraes.
Durante entrevista à TV Bahia,
Lula afirmou que não recorrer à Justiça seria abrir mão de governar. “Se eu não
for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho. Ele
[Congresso] legisla e eu governo”, declarou. O presidente também negou ruptura
com o Congresso, mas apontou que houve descumprimento de um acordo feito dias
antes da votação, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Lula, o objetivo do
reajuste no IOF é promover justiça tributária, elevando a cobrança sobre os
mais ricos e evitando cortes em áreas como saúde e educação. O presidente
classificou como “absurda” a decisão da Câmara de pautar a votação de surpresa,
e sugeriu que pressões de setores econômicos influenciaram a medida. “Houve
pressão das bets, das fintechs, possivelmente do sistema financeiro”, afirmou.
A equipe econômica, comandada por
Fernando Haddad, argumenta que o aumento do IOF é essencial para o equilíbrio
fiscal. Sem a medida, o governo estima perda de R$ 10 bilhões em arrecadação em
2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026. O Congresso, por sua vez, rejeita novos
aumentos de impostos sem uma revisão dos gastos públicos.
Após a judicialização do caso, a
oposição acusou o governo de “declarar guerra ao Congresso” e prometeu uma
“reação à altura”. Lula afirmou que pretende retomar o diálogo com os
presidentes da Câmara e do Senado (Davi Alcolumbre, do União Brasil) após sua
participação na Cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro, e da reunião do Mercosul,
na Argentina. “Vamos voltar à normalidade política neste país”, declarou.
JP
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