Presidentes de Câmara e Senado
conversam com ministros do governo após STF marcar audiência de conciliação
Na noite desta terça-feira (9), o
presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), recebeu na residência oficial da Casa o
presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), a ministra das Relações
Institucionais, Gleisi
Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, para tratar do IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras).
A reunião ocorre dias depois de o
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes suspender todos os efeitos dos decretos presidenciais
que elevaram as alíquotas do imposto, além do projeto aprovado pelo Congresso
que derrubou as normas do governo. Além disso, o ministro convocou uma
audiência de conciliação entre as partes para 15
de julho.
A expectativa é que o encontro
desta noite sirva para alinhar posições e tentar construir uma proposta de
consenso antes da reunião no Supremo.
Até que o mérito seja julgado,
todos os efeitos dos decretos presidenciais e do decreto legislativo ficam
suspensos, mantendo o recolhimento do IOF nas alíquotas anteriores.
A decisão de Moraes, divulgada na
última sexta-feira (4), determinou ainda que o Executivo e o Legislativo
apresentem, em cinco dias, explicações formais sobre as medidas editadas.
O Planalto precisará justificar
os decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, que aumentaram o IOF, enquanto o
Congresso deve detalhar os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que
anulou os atos presidenciais.
No despacho, Moraes apontou
indícios de que o governo pode ter desviado a finalidade constitucional do
imposto, que é de natureza extrafiscal — ou seja, serve para regular a
economia, não apenas para arrecadar recursos. Se ficar comprovado que o aumento
visou somente elevar a arrecadação, o STF poderá declarar a medida
inconstitucional.
Por outro lado, o ministro também
sinalizou que o Congresso pode ter ido além de sua competência ao sustar
decretos presidenciais que teriam caráter autônomo.
A audiência de conciliação
convocada por Moraes terá a participação de representantes do Planalto, do
Congresso, da AGU (Advocacia-Geral da União), da PGR (Procuradoria-Geral da
República) e dos partidos autores das ações.
R7
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