Ministro do STF tem 21 dias para
se manifestar, ou pode receber sentença ‘à revelia’ do tribunal norte-americano
A recente intimação expedida
pela Justiça
dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Alexandre
de Moraes não é um fato isolado, mas o desdobramento de uma ação
movida pelas empresas Trump
Media & Technology Group — ligada ao presidente dos Estados
Unidos, Donald
Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam Moraes de
promover censura a conteúdos em suas redes no Brasil.
O caso começou quando decisões do
ministro determinaram a retirada de perfis e conteúdos de influenciadores
brasileiros, com base em investigações que apuram a disseminação de fake news,
ataques às instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado. Para as
duas companhias, no entanto, essas ordens configuram uma violação da Primeira
Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.
Além de contestar as medidas em
território brasileiro, as empresas decidiram recorrer à Justiça norte-americana
para pedir que as ordens de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” nos
Estados Unidos. Na ação, alegam ainda terem sofrido prejuízos financeiros,
danos à reputação e perda de oportunidades de negócio por conta das
determinações judiciais. Em junho, elas apresentaram um aditamento à ação,
incluindo um pedido de indenização.
Até o momento, já houve outras
tentativas de notificar formalmente o ministro — em março e junho deste ano —
mas ambas fracassaram. Agora, com o endereço completo de Moraes incluído na
documentação, o tribunal distrital da Flórida estipulou um prazo de 21 dias
para que ele apresente sua defesa. Caso não o faça, pode ser julgado à revelia,
o que abre caminho para uma decisão sem a sua manifestação.
O texto destaca que, caso não
apresente uma resposta dentro desse período, “um julgamento à revelia será
registrado contra você para conceder a reparação solicitada na queixa”.
O documento também orienta que a
resposta — que pode ser uma contestação à ação ou uma petição de arquivamento,
conforme as Regras Federais de Processo Civil dos EUA — deve ser enviada
diretamente ao advogado ou representante legal das empresas que moveram o
processo.
A nova citação foi anexada ao
sistema de Justiça dos EUA poucas horas antes de Donald Trump vir a público em
defesa do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe em ação relatada por
Moraes no STF. Em sua declaração, Trump
classificou o processo contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.
A assessoria da Suprema Corte
brasileira afirmou que não tem informações adicionais e que não vai comentar o
caso. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que segue na preparação de
minutas de intervenção processual em nome do Brasil, caso se decida por essa
atuação a qualquer momento.
R7
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