Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Luís Roberto Barroso, redistribuiu o processo movido pelo PSOL a
pedido de Gilmar Mendes, por considerar que há ‘importante grau de afinidade
entre os temas em discussão’
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
decidiu redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do
governo que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a
ação sai da relatoria do ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo
por sorteio, e passa ao ministro Alexandre de
Moraes, que já é relator de ação do PL contra a alta do IOF.
A redistribuição foi feita a
pedido do ministro Gilmar
Mendes. Na sexta-feira (27), Gilmar enviou despacho a Barroso pedindo
que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar
decisões contraditórias sobre o mesmo tema. Barroso acolheu o argumento de
Gilmar e considerou que há “importante grau de afinidade entre os temas em
discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.
“Conforme apontou o ministro
Gilmar Mendes, a análise do tema exige que primeiro se delimite se, ao editar
os Decretos nº 12 466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, o presidente da
República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa,
para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento
encontra amparo no texto constitucional”, afirmou o presidente do Supremo no
despacho.
O decreto foi sustado pelo
Congresso na semana passada, medida que o PSOL argumenta ser inconstitucional
por violar a prerrogativa do Executivo de alterar as alíquotas do IOF. O
governo também avalia se vai entrar com ação no Supremo contra a derrubada do
decreto.
Na última sexta, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda, a pedido do presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, medidas jurídicas para manter a alta do
IOF. Na prática, mesmo se não ajuizar ação própria, o governo será intimado a
se manifestar no processo do PSOL e poderá marcar posição contra a derrota no Congresso.
JP
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