O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da possibilidade de judicialização da decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista nesta segunda-feira (30), Wagner afirmou que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é um caminho legítimo. “É um direito do presidente ir à Justiça, ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Ir à Justiça não é nenhuma afronta, é continuar brigando pelo que ele acha que é direito dele”, disse o senador a jornalistas.
Wagner também criticou o
Congresso Nacional, afirmando que houve descumprimento de um acordo feito com o
Palácio do Planalto. “Fizemos uma coisa acordada, vocês foram testemunhas. Foi
feito um primeiro texto, retirado, depois um segundo. Mas resolveram aprovar o
PDL. Acho que ir para a Justiça é uma opção válida”, reforçou.
A queda do decreto foi aprovada
com ampla maioria nas duas Casas Legislativas: foram 383 votos contrários ao
aumento na Câmara, e votação simbólica no Senado. O governo argumenta que tem
competência constitucional para ajustar alíquotas do IOF por meio de decreto,
enquanto parlamentares acusam o Executivo de usar o imposto com fins
arrecadatórios, desvirtuando sua finalidade regulatória.
Wagner alertou ainda para os
riscos de prejuízo à governabilidade e pediu equilíbrio entre os Poderes. “Tem
que tomar cuidado porque existe uma separação de Poderes, cada um tem sua parte
para fazer. Não sei se vai efetivamente entrar [na Justiça], mas isso é uma
hipótese”, afirmou.
AGU e PSOL também discutem
tema no STF
Na semana passada, a
Advocacia-Geral da União (AGU)
iniciou a análise de uma possível ação judicial para tentar reverter a decisão
do Congresso. O pedido partiu do próprio presidente Lula, embora a
judicialização ainda não tenha sido oficializada pelo Palácio do Planalto.
Paralelamente, o PSOL também protocolou no STF um pedido de liminar para
suspender a decisão do Legislativo e restabelecer o decreto que aumentava o
IOF. A legenda alegou que a revogação da norma poderia causar instabilidade na
arrecadação pública. Até o momento, o Supremo ainda não se pronunciou
oficialmente sobre os pedidos.
O impasse reacende o debate sobre
o papel do Congresso na limitação de atos do Executivo, e pode se tornar mais
um capítulo da disputa política e institucional entre Planalto e Parlamento,
especialmente em um momento de atenção redobrada ao cumprimento da meta fiscal.
JP
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