Em artigo publicado nesta quarta-feira (16/4), a revista britânica The Economist fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que a corte precisa exercer “moderação” para evitar se tornar alvo de uma crise de confiança por parte da sociedade brasileira.
Segundo a publicação, para
“restaurar sua imagem de imparcialidade”, o STF deveria julgar o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe, no
Plenário da corte — e não na Primeira Turma, como ocorre atualmente. Esta turma
é composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de
Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A revista destaca que “dos cinco,
um é ex-advogado pessoal de Lula [Zanin] e outro é seu ex-ministro da Justiça
[Dino]. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o
tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei.”
O texto também critica o ministro
Alexandre de Moraes, apontado como uma figura que exerce “poderes
surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de
direita”. Para a revista, “juízes individuais devem evitar emitir decisões
monocráticas, especialmente em questões políticas sensíveis”.
Entre os episódios que colocaram
Moraes sob escrutínio, a The Economist cita a suspensão
temporária da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil, o congelamento de contas da
Starlink — empresa de Elon Musk — e a remoção de centenas de perfis ligados a
Bolsonaro, tudo isso por decisões individuais. “O sr. Moraes responde às
críticas com autoridade”, escreve a publicação. Em 2023, ao ser questionado
sobre a adoção de um código de ética semelhante ao da Suprema Corte dos EUA,
Moraes respondeu: “não há a menor necessidade.”
O artigo ainda menciona outra
decisão recente do ministro, que suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro
acusado de crimes na Espanha, após o país europeu negar pedido semelhante feito
pelo Brasil no caso do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Moraes também
exigiu explicações do embaixador espanhol e determinou prisão domiciliar com
tornozeleira eletrônica para o cidadão búlgaro.
A revista britânica sustenta que
o fortalecimento do STF está diretamente relacionado à perda de legitimidade de
outros poderes da República. “A democracia brasileira foi alvo de um duro golpe
nos últimos vinte anos e grande parte da culpa recai sobre seus políticos
corruptos”, afirma o artigo. “Todos os presidentes desde 2003 foram acusados
de violar a lei”, cita a publicação, mencionando o impeachment de Dilma
Rousseff (PT), a prisão de Lula (posteriormente anulada) e os processos que
Bolsonaro ainda enfrenta.
Mesmo reconhecendo que o
comportamento de Bolsonaro deu ao STF razões para intervir, a revista ressalta:
“essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e
condenar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o
próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação
de suas punições.”
A The Economist também
relembra a atuação da corte em episódios emblemáticos como o julgamento do
mensalão, em 2012, que foi transmitido ao vivo e realizado pelo Plenário, e a
Operação Lava Jato, cujas condenações foram em parte revertidas anos depois.
Nesse contexto, critica a postura do ministro Luís Roberto Barroso, atual
presidente do STF, que em discurso na UNE disse: “nós derrotamos o bolsonarismo
para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”
Outros ministros também foram
mencionados. José Antonio Dias Toffoli, que “anulou quase todas as provas
descobertas durante a Lava Jato”, e Gilmar Mendes, apontado por promover
“reuniões chamativas” como o Fórum Jurídico de Lisboa, que atrai políticos e
empresários e chegou a impactar a agenda do STF.
Apesar das críticas, a revista
pondera que o STF age dentro dos limites da Constituição brasileira, “uma das
mais longas do mundo”, que permite o acesso direto ao Supremo por partidos, sindicatos
e entidades. Essa característica, no entanto, contribui para que “o Supremo
crie leis sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos
outros países.”
Segundo a The Economist,
a democracia brasileira enfrenta uma “ameaça tripla”: políticos corruptos,
instituições frágeis e um Judiciário com poderes amplos e concentrados. Para
evitar o agravamento dessa crise, a revista recomenda que, concluído o
julgamento de Bolsonaro, o Congresso reassuma a responsabilidade de regular
temas sensíveis, como a liberdade de expressão nas redes sociais.
Gazeta Brasil
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