Cada ministro do Supremo pode
solicitar a colaboração de até três ajudantes, que receberão um adicional para
que seus salários se equiparem aos de um ministro do Superior Tribunal de
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou um novo
benefício que pode chegar a R$ 10,8 mil mensais para juízes auxiliares
convocados de outros tribunais, substituindo o sistema anterior de diárias. O
presidente do STF, Luís Roberto Barroso,
garantiu que essa nova medida não acarretará em despesas adicionais para o
governo. O valor é destinado a juízes que se deslocam para Brasília e pode
igualar-se ao que recebiam anteriormente em diárias. A resolução, que foi
divulgada no dia 27 de março, determina que juízes requisitados têm direito a
uma série de benefícios, incluindo auxílio-moradia e passagens aéreas. Cada
ministro do STF pode solicitar a ajuda de até três juízes auxiliares, que
receberão um adicional para que seus salários se equiparem aos de um ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Informação foi divulgada pelo “Estadão”.
Em um contexto mais amplo, um
levantamento recente indicou que os estados brasileiros gastaram R$ 3,3 bilhões
a mais do que o previsto em 2023 com o sistema de Justiça. Esse aumento nas
despesas tem sido mais acentuado do que em outras áreas do orçamento público,
refletindo uma pressão crescente sobre os recursos financeiros. Particularmente
em Minas Gerais, os gastos com o Tribunal de Justiça apresentaram um aumento
significativo de 30% entre 2022 e 2023. Essa elevação nos custos evidencia a
necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a sustentabilidade financeira
do sistema judiciário e suas implicações para o orçamento estadual.
JP
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