No pedido, a defesa do ex-parlamentar
afirmou que a prisão não contribui para a ressocialização
O ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido
feito pela defesa do ex-deputado Daniel
Silveira para que ele pudesse sair da prisão para estudar
e trabalhar.
“(...) Diante do exposto, com
base no art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o
pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos.
Intimem-se o sentenciado e sua defesa”, disse Moraes em trecho da decisão.
No pedido, a defesa do
ex-parlamentar afirmou que a prisão não contribui para a ressocialização do
ex-deputado.
E o STF formou maioria para
manter preso o ex-deputado federal, Daniel Silveira.
“O falido sistema carcerário brasileiro,
abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado.
Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de
ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de
ressocialização”, disseram os advogados.
No mês passado, o Supremo decidiu
manter Silveira preso. A Justiça havia concedido liberdade condicional a ele em
outubro do ano passado, mas ele voltou para a prisão na véspera do Natal por
descumprir medidas impostas pelo STF.
A defesa de Silveira tentou
novamente obter liberdade condicional, mas os pedidos foram negados pelo
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Daniel Silveira foi condenado a 8
anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar
a violência contra ministros do STF.
About Angel Morote
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!