Houve, ainda, cortes de R$ 7,7
bilhões no Bolsa Família, R$ 3,5 bilhões no programa de escola em tempo
integral e R$ 2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc de fomento à cultura para
incorporar propostas da equipe econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10), o Orçamento de 2025. O projeto,
aprovado pelos parlamentares com três meses de atraso, estima um superávit de
R$ 14,5 bilhões nas contas públicas, corta despesas dos ministérios e do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem valor recorde de emendas
parlamentares.
Os parlamentares cortaram R$ 7,8
bilhões em despesas de controle direto do governo Lula em relação à
proposta enviada pelo governo ao Congresso, incluindo R$ 4,3 bilhões dos
ministérios e R$ 3,5 bilhões do PAC, e usaram o espaço fiscal do pacote de
corte de gastos aprovado no ano passado para aumentar o valor de emendas
parlamentares. O desenho foi sancionado por Lula nesta quinta, com dois vetos
(leia mais abaixo).
As emendas vão somar R$ 50,4
bilhões em 2025, um valor recorde, após uma manobra do Congresso para
contornar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloquearam os
recursos no ano passado por falta de transparência e desrespeito às regras
fiscais. Os parlamentares indicarão quais municípios receberão esse valor e
quais obras serão contempladas – o governo fica com o controle de quando e
quanto pagar.
Fora essa quantia, foram
colocados mais R$ 9 bilhões em recursos de interesse dos congressistas no
guarda-chuva dos ministérios – o que fez o valor total das emendas chegar a R$
59,5 bilhões. A diferença é que, nessa parte, não fica o carimbo direto dos
parlamentares e o dinheiro é legalmente controlado pelo governo, mas também
poderá ser negociado para atender os políticos.
Com o Orçamento aprovado, é possível
visualizar os maiores efeitos do pacote fiscal. As despesas obrigatórias
aumentaram em R$ 7,3 bilhões na comparação com o projeto enviado inicialmente
pelo governo, sobretudo em despesas previdenciárias e outros benefícios
reajustados pelo salário mínimo. O aumento seria ainda maior se não fosse a
aprovação do pacote, que limitou o aumento real (acima da inflação) do salário
mínimo a 2,5% ao ano – o mesmo teto de despesas do arcabouço fiscal.
Além disso, houve cortes de R$
7,7 bilhões no Bolsa Família, R$ 3,5 bilhões no programa de escola em tempo
integral e R$ 2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc de fomento à cultura para
incorporar medidas propostas pela equipe econômica e aprovada pelos
congressistas.
Vetos
Lula impôs dois vetos ao
Orçamento de 2025. Um deles, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre duas
emendas que foram colocadas no Ministério dos Transportes para estradas em
localidades específicas. Uma lei aprovada no ano passado para atender as decisões
do STF proibiu que esse tipo de recurso fosse aprovado para cidades escolhidas
pelos parlamentares, o que tiraria o controle formal do Poder do Executivo para
escolher onde mandar o dinheiro.
Outro veto tirou R$ 2,9 bilhões
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor
se refere a despesas financeiras, sem efeito no limite de gastos do arcabouço e
no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da
dívida).
O Congresso subestimou os efeitos
da Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma das medidas do pacote fiscal
aprovado em 2024, e manteve valores do fundo que deveriam ser cancelados e que
agora foram vetados pelo presidente Lula. Os R$ 2,9 bilhões em receitas do
FNDCT foram desengessados para serem usados livremente no Orçamento, mas o
Congresso acabou usando a parte que ficou livre para custear as mesmas
despesas.
JP
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