Líder do PL foi intimado a
prestar esclarecimentos em 48 horas sobre declarações relacionadas à indicação
de emendas
O líder do PL na Câmara, deputado
Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (27) que um deputado
eleito “não se curva a ameaças” de ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF). Ele também afirmou que não aceitará “censura” e “intimidação”.
A declaração foi feita nas redes
sociais após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que o deputado preste
esclarecimentos em 48 horas sobre declarações relacionadas à divisão interna da
bancada do PL da indicação de emendas de comissão.
“O Parlamento é livre. Deputado
eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política
com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa,
constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos
intimidação”, disse Sóstenes no X (antigo Twitter).
Na publicação, Sóstenes também
incluiu tags com as frases “respeito à separação de Poderes” e “Parlamento
livre”. À CNN, o deputado informou que ainda não foi oficialmente
notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber.
A decisão de Dino cita uma
entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o
deputado afirma que poderia romper um acordo firmado com outros líderes
partidários e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão.
O rompimento do acordado, segundo
Sóstenes, seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que
prevê a anistia
de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
Dino é relator no STF de ações
que miram a transparência de emendas parlamentares. Os recursos foram alvo de
impasse durante meses. Após uma negociação que envolveu representantes dos Três
Poderes, o Supremo homologou um plano de trabalho sobre as novas regras para a
indicação das emendas.
“Esses esclarecimentos, ora
requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento
do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de
‘orçamento secreto’”, declarou Dino.
Antes, na sexta-feira (25), Dino
determinou um prazo de dez dias úteis para a Câmara dos Deputados e o Senado
informarem como será o registro dos parlamentares autores de emendas de
comissão e de bancada ao Orçamento.
O pedido mira possíveis brechas
no rito interno, aprovado pelo Congresso, que possam permitir ocultar os
parlamentares autores de indicações de emendas.
CNN
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