Com a negativa, o caso segue para
o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257
deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou
por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por
oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações),
parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o
recurso, na sessão que durou quase sete horas nesta terça-feira (29).
Com a negativa, o caso segue para
o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257
deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado. Se o número não
for atingido, o processo será arquivado e Glauber seguirá com o mandato. O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último
dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.
A defesa de Glauber Braga alegou
que a acusação contra ele é “indeterminada” e que lhe foram atribuídas uma
série de condutas, sem apontar qual artigo do Código de Ética o deputado teria
infringido, ao expulsar a chutes um integrante do MBL que havia xingado a mãe
doente do deputado.
Deputados governistas que apoiam
Glauber Braga defenderam o deputado afirmando que o Código de Ética prevê
“censura escrita” em caso de agressões físicas, não cassação, e alegam
desproporcionalidade na punição. Antes da decisão, em declaração inicial, o deputado
afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados
brasileiros para “apresentar sua defesa” e “dialogar com as pessoas sobre o que
está acontecendo”.
A análise do recurso foi iniciada
na última quinta-feira (24), dois dias após o documento de 94 páginas ser
protocolado na comissão. No pedido, Glauber disse que adotou uma reação
“proporcional” no episódio e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da
Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de
defesa no processo, e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães
(PSD-BA), teve postura “sempre desejosa de uma condenação”.
Após o voto do relator na CCJ,
deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pela rejeição do recurso, aquela votação
foi interrompida com um pedido de vista do deputado federal Chico Alencar
(PSOL-RJ), alegando ser preciso mais tempo para a questão ser debatida. Outros
parlamentares também pediram mais tempo para análise.
No parecer, Manente defendeu que
a representação contém as condutas atribuídas a Glauber Braga, e que a escolha
do relator seguiu o Código de Ética da Casa. Já sobre as alegações do deputado,
argumentando desproporcionalidade da penalidade aplicada, suposta violação da
isonomia em relação a casos anteriores e o direito a legítima defesa, Manente
disse que não cabia à CCJ a análise.
A sessão desta quarta foi marcada
por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e oposicionistas, e
houve até indicação sobre voto na próxima fase do processo, que irá a plenário.
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que perdeu a mãe há 40 dias e
que, apesar de votar contra o recurso, seu voto sobre a cassação ainda está
indefinido. “Há uma briga entre a minha cabeça e o meu coração”, disse.
A decisão, segundo o pastor,
seria porque durante uma discussão com Glauber Braga, longe dos microfones, o
deputado do PSOL teria lhe chamado de “filho da p…”, o que Feliciano equiparou
ao episódio que baseia o processo contra Glauber Braga. Parlamentares aliados
do deputado julgado vaiaram e gritaram que o caso, se existiu, se tratou de
“força de expressão”, e não direcionado pessoalmente à mãe do parlamentar, como
foi no caso de Glauber Braga.
“Deputado Feliciano, eu xinguei o
senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo
de expediente contra quem não está na arena política”, se desculpou Braga nas
declarações finais.
Greve de fome
Em protesto contra a decisão do
Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Glauber
Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele
dormiu no plenário 5 da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro
fisiológico e isotônico.
O deputado Glauber Braga
(PSOL-RJ) permaneceu na Câmara dos Deputados em greve de fome em protesto à
recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato. A greve só foi
suspensa após Motta prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em
plenário para o segundo semestre, por 60 dias.
JP
About Redação
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!