O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente com o placar de 3 votos a 0 favoráveis à sua condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, pela perda do mandato da parlamentar e pela cassação de sua autorização para porte de armas. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Mendes.
O caso remonta a outubro de 2022,
durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli
se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República denunciou a
deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes
previstos pelo Estatuto do Desarmamento e pela legislação penal,
respectivamente.
O porte ilegal de arma de fogo é
punido com penas de 2 a 4 anos de prisão, enquanto o constrangimento ilegal,
quando cometido com o uso de arma, pode resultar em pena de 3 meses a 1 ano,
podendo ser dobrada se a arma for utilizada.
Além do julgamento no STF,
Zambelli teve seu diploma de deputada federal cassado pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A
ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de
abuso de poder político e disseminação de informações falsas durante o processo
eleitoral de 2022.
O julgamento também envolve a
acusação de Zambelli por desrespeitar uma resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que proibia o porte de armas e munições por colecionadores,
atiradores e caçadores (CACs) nas 24 horas anteriores e posteriores às
eleições.
Zambelli ainda pode recorrer ao
TSE quanto à cassação de seu diploma. O julgamento no STF segue em andamento.
Gazeta Brasil
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