O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com a solicitação de vista do ministro Nunes Marques. Mesmo com o pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu voto, acompanhando o relator, Gilmar Mendes, que votou a favor da condenação da parlamentar, da perda do seu mandato e da revogação de sua autorização para o porte de armas.
O julgamento, que envolve um
episódio ocorrido em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições
presidenciais, foi interrompido com a suspensão da decisão até que outros
ministros registrem seus votos no plenário virtual. Se algum ministro pedir destaque,
o julgamento poderá ser transferido para o plenário físico.
Zambelli é acusada de ter se
envolvido em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, portando uma arma sem a devida
autorização. A Procuradoria-Geral da República denunciou a parlamentar por dois
crimes: porte ilegal de arma, com pena de 2 a 4 anos de prisão, e
constrangimento ilegal, com pena que pode ser dobrada caso a arma seja
utilizada. A parlamentar também teve seu diploma de deputada federal cassado
pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro, tornando-a
inelegível por 8 anos.
Além da decisão do STF, Zambelli
também enfrenta acusações de desrespeitar uma resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que proibia o porte de armas nas 24 horas antes e depois das
eleições. Ela ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma.
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