A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perderá a validade nesta sexta-feira (25). A MP abrangia medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio.
Com o fim da vigência, fármacos
destinados ao tratamento de doenças raras, por exemplo, voltarão a ser taxados
com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
Publicada em junho, a MP foi uma
resposta do governo após a sanção do “Programa Mobilidade Verde e Inovação —
Mover”, que incluía a taxação de compras internacionais. A proposta foi enviada
ao Congresso após apelos de associações de pacientes e profissionais da saúde.
Com validade de 60 dias,
prorrogáveis por mais 60, o texto deveria ter sido analisado por uma comissão
mista antes de ir a votação nos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, a
comissão não foi instalada, e a medida perdeu automaticamente seus efeitos ao
fim do prazo.
A Frente Parlamentar pelo Livre
Mercado alerta que, com a expiração da MP, produtos anteriormente isentos serão
taxados, o que impactará diretamente pacientes que dependem de medicamentos
importados. A deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente,
ressalta que o maior prejuízo será o aumento dos preços para consumidores
finais.
Na tentativa de manter a isenção,
o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um
projeto de lei que preserva as isenções fiscais previstas na MP. O texto
aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem previsão de
inclusão na pauta.
Gazeta Brasil
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