Lei do deputado Rosenverg Reis foi sancionada e publicada em Diário
Oficial
Funcionários públicos que sejam
pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência agora podem solicitar
férias na mesma data do recesso escolar. É o que estabelece a Lei 10.445/2024,
de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Thiago
Pampolha e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/06).
O direito será concedido a
funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam efetivos, temporários
ou comissionados. Considera-se pai ou responsável legal todo aquele que,
legítima e legalmente, tenha sob sua guarda e responsabilidade pessoa com
deficiência.
“A família é de fundamental importância
para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas férias, é quando pais e
filhos têm o tempo livre para interagir com mais tranquilidade. A lei assegura
esse direito, para que possam estar juntos, crianças e jovens sejam estimulados
e acolhidos da melhor forma possível, formando indivíduos mais conscientes de
suas capacidades”, comemora o deputado Rosenverg Reis.
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