O Poder Executivo será autorizado a divulgar, em todos os meios de comunicação, a existência, o acesso e a finalidade do ‘Portal de Desaparecidos’. A autorização é do Projeto de Lei 5.766/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/11). O texto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O Portal de Desaparecidos é um
canal de cadastro desenvolvido pelo Departamento-Geral de Tecnologia da
Informação e Telecomunicações da Secretaria de Estado da Polícia Civil, em
conjunto com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DPPA), que permite consulta
de fotografias e informações de pessoas desaparecidas.
“O aumento do número de
desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro é uma situação que preocupa a
todos. Diante da gravidade da situação é fundamental a adoção de políticas
públicas eficazes”, afirmou Librelon.
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