Decisão vale até o STF decidir
competência para julgar o caso
O ministro André Mendonça,
do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal movida pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros
(MDB-AL) por ataques durante a campanha.
A decisão vale até a Corte
definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser
julgado no próprio Supremo. A ação tramita na 1ª Vara Criminal de Brasília.
Em uma análise preliminar, o
ministro afirmou que o caso parece ter “relação de pertinência” com o mandato
parlamentar, o que atrairia a competência do STF.
“É desta Suprema Corte a
competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não,
vínculo de pertinência com a função parlamentar”, escreveu Mendonça.
O ministro justificou que a
suspensão vai servir para evitar atos processuais de um juízo, “em tese,
incompetente”. A decisão atendeu a um pedido do advogado Luís Henrique Machado,
que defende Renan Calheiros.
Lira afirma que foi vítima de
crime contra a honra em uma publicação nas redes sociais.
Renan publicou que o presidente
da Câmara é “ladrão já condenado por desvios na Assembleia”. “Segue roubando no
Orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para a qual trouxe a aliada”,
escreveu o senador no Instagram.
Lira e Renan: não é de hoje
Em março deste ano, depois de uma
tensão entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido ao
rito das Comissões Mistas, Renan disse que o conterrâneo queria instalar o “Lira AI 2,5.
“Há 55 anos, Artur Costa e Silva
editou o AI 5. Outro tiranete, Arthur também quer rasgar a Constituição e
baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são
provisórias. A democracia, a separação dos Poderes e o bicameralismo são para
sempre”, escreveu o senador.
Lira respondeu ao colega de
Parlamento dando a entender que ele deveria se consultar com um psicanalista.
“O bom da liberdade de expressão é que permite até aos bobos se manifestarem,
embora no geral se comportem de maneira ridícula, panfletária e incendiária.
Para gente desse naipe o melhor seria a cadeira do psicanalista, não a do
Parlamento, pois em nada contribui com a democracia”, retrucou o deputado
alagoano.
REDAÇÃO OESTE
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